27/09/2023 13:53

Baixa Definitiva
27/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/09/2023 11:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/09/2023 00:05

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:05

Decorrido prazo de JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:40

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

239PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800991-59.2022.8.10.0149 RECORRENTE: LINDOMAR LIMA AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - MA13940-A RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-S RELATOR: RAPHAEL LEITE GUEDES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

No presente feito, verifico que o processo foi extinto com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

I, do Novo Código de Processo Civil, por falta de base probatória a embasar a procedência do pedido. 2 – É inequívoco considerando a impossibilidade de acolher o pedido do Requerente, visto que, as provas produzidas, não demonstraram-se suficientes para acolher o pedido e deferir qualquer tipo de indenização a parte requerente, pois, se a mesma teve algum constrangimento, não foi provado, razões para excluir a responsabilidade da parte demandada, o autor não conseguiu comprovar o alegado, ônus que era seu, é medida que se impõe, que resultou na extinção do processo com resolução de mérito.

Dessa forma a sentença extintiva deve ser mantida em sua inteireza. 3 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 4 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos da súmula de julgamento.

Custas processuais na forma da lei.

Honorários advocatícios, pelo recorrente, em 20% sobre o valor da condenação.

Acompanhou o voto da relatora o Juiz Marcelo Santana Farias Impedimento legal da juíza Ivna Cristina de Melo Freire, por força do disposto no art. 147 do CPC Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal/MA no período de 16 a 23 de agosto de 2023.

RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
30/08/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:53

Conhecido o recurso de LINDOMAR LIMA AGUIAR - CPF: *19.***.*48-89 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/08/2023 21:54

Juntada de petição
07/08/2023 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 00:01

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800991-59.2022.8.10.0149 RECORRENTE: LINDOMAR LIMA AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JERFFESSON JOSE SILVA SOUZA - MA13940-A RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-S RAPHAEL LEITE GUEDES INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) RAPHAEL LEITE GUEDES, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 16/08/2023 e o término às 15:00 do dia 23/08/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 2 de agosto de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
02/08/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2023 16:00

Recebidos os autos
17/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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