08/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 16:33

Juntada de petição
07/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:09

Juntada de ato ordinatório
05/03/2025 07:18

Juntada de petição
12/12/2024 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:00

Juntada de termo
01/11/2024 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/11/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 18:56

Juntada de petição
20/10/2024 09:54

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:11

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 09:02

Recebidos os autos
27/09/2024 09:02

Juntada de despacho
29/11/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/11/2023 16:22

Juntada de contrarrazões
23/10/2023 22:04

Juntada de contrarrazões
20/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:33

Juntada de apelação / remessa necessária
01/09/2023 16:07

Juntada de apelação
10/08/2023 00:55

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 13:58

Conclusos para julgamento
19/04/2023 08:29

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/04/2023 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 16:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:50

Juntada de réplica à contestação
14/12/2022 11:46

Juntada de contestação
20/10/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 01:24

Conclusos para despacho
06/10/2022 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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