27/09/2024 09:02

Baixa Definitiva
27/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/09/2024 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAES VIANA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2024.
15/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAES VIANA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 18:59

Juntada de petição
09/07/2024 08:55

Conclusos para julgamento
09/07/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 12:20

Recebidos os autos
05/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/07/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2024 18:42

Juntada de contrarrazões
22/04/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2024.
20/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024 21:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/04/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.
10/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (REPRESENTANTE) e ROSANGELA MORAES VIANA - CPF: *32.***.*69-00 (APELANTE) e não-provido
29/03/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAES VIANA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:17

Juntada de petição
18/03/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 14:53

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 10:27

Recebidos os autos
08/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2024 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2024 10:46

Juntada de parecer do ministério público
12/12/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:15

Recebidos os autos
29/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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