30/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES DE LIMA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:20

Juntada de contrarrazões
03/04/2025 00:53

Publicado Sentença em 02/04/2025.
03/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2024 01:00

Juntada de apelação
05/12/2024 16:28

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES DE LIMA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 00:31

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802957-58.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA GOMES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 13 de novembro de 2023.

RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 13/11/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:02

Juntada de contestação
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES DE LIMA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:17

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802957-58.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA GOMES DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 REU: BANCO DO BRASIL SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela, promovida na forma da inicial Eis breve relato.

Passo a decidir.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode ser fundamentada na urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou satisfativa, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (artigo 294 do CPC/2015).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tese do autor é completamente alicerçada em produção probatória, na qual não foi oportunizado o contraditório a parte requerida.

Conceder a tutela antecipada neste caso seria admitir de plano a veracidade das informações trazidas por apenas uma das partes.

Outrossim, não vislumbro, por hora, os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada requerida, especificamente, o fumus boni iruis, pois a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

Ex positis, INDEFIRO a tutela antecipada requerida por não verificar a presença do fumus boni iuris no direito alegado pela autora.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 01/08/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 09:38

Não Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 12:16

Juntada de petição
27/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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