16/10/2023 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NUNES FERREIRA em 13/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:47

Juntada de petição
06/10/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 12:15

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 16:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NUNES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NUNES FERREIRA em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CAXIAS PEREIRA em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA FILHO em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 20:59

Juntada de petição
17/08/2023 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2023.
17/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº: 0800047-39.2023.8.10.0079 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA TELMA CAXIAS PEREIRA Parte Requerida: REINALDO PEREIRA FILHO e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR proposta por MARIA TELMA CAXIAS PEREIRA em desfavor de REINALDO PEREIRA FILHO e ANTONIO PAULO CAXIAS PEREIRA.

Alega a requerente que é proprietária de um terreno localizado na Estrada de Aurizona, Godofredo Viana/Ma, denominado Fazenda São Francisco e que os ora requeridos invadiram sua terra para retirar madeira, bem como colocaram um “pico” sem o consentimento da autora, tudo sob o intuito de expandirem suas áreas.

Não concedida a medida liminar – ID. 85189008.

Contestação apresentada pelos réus, em ID. 89701014, na qual reconheceram a procedência do pedido da parte autora.

Réplica em ID. 92409875. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Da análise da contestação, os requeridos sustentaram que: [A autora] Alega também, que seus irmãos, ora requeridos teriam feito um “pico”, dentro de suas áreas, e de fato foi aberto um caminho dentro do limite do terreno da requerente para que pudessem buscar/pegar caranguejos em um mangue, localizado atrás/fora das terras da requerente.

Em ato contínuo Excelência, os requeridos afirmam e se comprometem a tirar o caminho de dentro das terras da requerente,(a qual ela possui documentação), caminho este que dá acesso ao mangue, não havendo mais objeto para a presente lide.

Observa-se, portanto, que houve reconhecimento da procedência do pedido por parte dos réus, manifestado de forma inequívoca e irretratável.

Sem mais delongas, com base no art. 487, inciso III, alínea a, do CPC/2015, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito.

E, diante do reconhecimento da procedência do pedido, intimem-se as partes demandadas para que cumpram, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente a pretensão autoral reconhecida, com comprovação nos autos.

Condenação em custas e honorários às expensas dos réus, mas suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos em decorrência dos benefícios da justiça gratuita que concedo por ocasião dessa sentença.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

A presente serve como mandado.

Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes
15/08/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 17:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 20:17

Juntada de petição
20/04/2023 22:14

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA FILHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CAXIAS PEREIRA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:24

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA FILHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CAXIAS PEREIRA em 11/04/2023 23:59.
13/04/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 10:36

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:34

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:57

Juntada de contestação
24/03/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/03/2023 23:05

Juntada de petição
09/02/2023 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 13:39

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:39

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2023 10:34

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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