10/07/2021 19:40

Juntada de petição
06/07/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 10:09

Processo Desarquivado
07/06/2021 08:53

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 17:36

Juntada de petição
12/05/2021 07:33

Decorrido prazo de JANILSON SILVA MARTINS em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:35

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:35

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:21

Juntada de petição
19/04/2021 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2021.
18/04/2021 07:40

Decorrido prazo de JANILSON SILVA MARTINS em 06/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800539-61.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: HUGO LEONARDO FARIAS MACHADO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO SOUZA GOMES JUNIOR - MA17975, TORQUATA GOMES SILVA NETA - MA17368 Promovido: JANILSON SILVA MARTINS Advogado do(a) REU: MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 DECISÃO Analisando os autos verifico que a parte Reclamada apresentou proposta de acordo no ID nº 42630492 para pagamento do valor devido em 3 parcelas mensais e consecutivas de R$ 281,78 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), informando ainda que não tem condições de arcar com o pagamento da condenação pois o salário que ganha é utilizado para o seu sustento e familiar, além do estado público e notório de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19).

Para comprovar suas alegações, juntou aos autos seu contracheque.

A parte Autora, por sua vez, não aceitou a proposta de acordo.

Analisando os autos e em atenção aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, DEFIRO em parte a proposta de parcelamento do débito formulada pela parte reclamada, conforme permite o artigo 916, do Código de Processo Civil.

Assim sendo e, ainda, considerando a proposta de pagamento apresentado pela parte requerida determino sua intimação para depositar o valor de R$ 281,78 (duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, e de 2 (duas) parcelas no mesmo valor devidamente corrigidas a serem pagas no mesmo dia dos meses subsequentes ao dia em que realizar o depósito da primeira parcela, sob pena de execução.

Intimem-se as partes da decisão.

Cumpra-se.

São Luís, 15 de abril de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
15/04/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 02:35

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FARIAS MACHADO em 26/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:07

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:07

Juntada de Certidão
20/03/2021 13:50

Juntada de petição
19/03/2021 00:32

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800539-61.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: HUGO LEONARDO FARIAS MACHADO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO SOUZA GOMES JUNIOR - MA17975, TORQUATA GOMES SILVA NETA - MA17368 Promovido: JANILSON SILVA MARTINS Advogado do(a) REU: MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de pagamento apresentada (ID 42630496). Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, 17 de março de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO
17/03/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:04

Conclusos para despacho
17/03/2021 08:03

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:55

Juntada de petição
11/03/2021 00:55

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800539-61.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: HUGO LEONARDO FARIAS MACHADO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO SOUZA GOMES JUNIOR - MA17975, TORQUATA GOMES SILVA NETA - MA17368 Promovido: JANILSON SILVA MARTINS Advogado do(a) REU: MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 DESPACHO: Defiro o pedido da parte exequente.

Considerando o cálculo juntado pela parte autora no ID nº 42041495, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo assinalado, sem pagamento, proceda-se com a penhora on line e, em caso positivo, intime-se a parte executada para, querendo, impugná-la no prazo legal.

São Luís, 09 de março de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JEC&RC
09/03/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:33

Juntada de Certidão
08/03/2021 10:37

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:37

Juntada de Certidão
05/03/2021 00:28

Juntada de petição
25/01/2021 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:38

Conclusos para despacho
07/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
16/12/2020 04:56

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FARIAS MACHADO em 15/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2020 09:15

Transitado em Julgado em 17/11/2020
18/11/2020 05:31

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO FARIAS MACHADO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 05:31

Decorrido prazo de JANILSON SILVA MARTINS em 17/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 03/11/2020.
03/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2020 13:25

Conclusos para julgamento
05/10/2020 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2020 10:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis .
28/09/2020 21:41

Juntada de Certidão
24/09/2020 11:24

Juntada de contestação
22/09/2020 12:05

Juntada de petição
14/09/2020 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 13:48

Juntada de diligência
10/09/2020 14:09

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:33

Expedição de Mandado.
28/08/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 20:58

Juntada de petição
31/07/2020 10:49

Juntada de Certidão
31/07/2020 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 15:51

Juntada de petição
04/06/2020 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2020 10:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
03/06/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800766-95.2020.8.10.0153

Luis Felipe Barros Fonseca da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800566-88.2020.8.10.0056

Banco Itaucard S. A.

Gilvan Araujo de Souza

Advogado: Ester Moreira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2020 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801371-88.2021.8.10.0029

Silvana Queiroz dos Santos

Municipio de Caxias/Ma

Advogado: Joao Pedro Monteiro Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0801770-97.2020.8.10.0047

Maria de Fatima da Silva Pinto

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Edmar de Oliveira Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2020 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0018798-31.2015.8.10.0001

Sao Paulo Participacoes LTDA

Joao de Deus Goncalves Neto

Advogado: Joao de Araujo Braga Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2015 00:00

Exibir Processo