04/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:23

Juntada de termo
16/09/2024 14:42

Juntada de termo
10/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:39

Declarado impedimento por JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
07/02/2024 11:18

Conclusos para julgamento
14/12/2023 13:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
13/12/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 11:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 30/11/2023 23:59.
19/11/2023 12:59

Juntada de petição
31/10/2023 01:23

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820230-71.2023.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ARIOLANDO JORGE LIMA BELFORT, ARINILDE JORGE LIMA BELFORT, ARINILZA LIMA BELFORT FREIRE, ARI EDUARDO JORGE LIMA BELFORT, ARY CESAR JORGE LIMA BELFORD, ARY JORGE DE LIMA BELFORT, ARILSON OLIVEIRA BELFORT, DIORLEN OLIVEIRA BELFORT, EDUARDO OLIVEIRA BELFORT, EUDISON OLIVEIRA BELFORT, HONORATA DE JESUS OLIVEIRA BELFORT, ROSIVALDO DE OLIVEIRA BELFORT, ROSE MARRIE DE OLIVEIRA BELFORT, ROSIMEIA DE OLIVEIRA BELFORT Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A, KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A RÉU: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - MA15873-A DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a.

Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Posteriormente, determino que a Secretaria dê vistas ao Ministério Público, a fim de que manifeste se possui interesse na causa (art. 178, I, do CPC).

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando junto a 4ª Vara da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís
29/10/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:51

Juntada de réplica à contestação
16/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0820230-71.2023.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ARIOLANDO JORGE LIMA BELFORT, ARINILDE JORGE LIMA BELFORT, ARINILZA LIMA BELFORT FREIRE, ARI EDUARDO JORGE LIMA BELFORT, ARY CESAR JORGE LIMA BELFORD, ARY JORGE DE LIMA BELFORT, ARILSON OLIVEIRA BELFORT, DIORLEN OLIVEIRA BELFORT, EDUARDO OLIVEIRA BELFORT, EUDISON OLIVEIRA BELFORT, HONORATA DE JESUS OLIVEIRA BELFORT, ROSIVALDO DE OLIVEIRA BELFORT, ROSE MARRIE DE OLIVEIRA BELFORT, ROSIMEIA DE OLIVEIRA BELFORT Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA - MA11254-A, ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A RÉU: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCO AURELIO SOUSA ROCHA - MA15873-A ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 14 de agosto de 2023.

ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
14/08/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:36

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:13

Juntada de contestação
13/04/2023 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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