16/07/2025 19:02

Juntada de petição
10/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 13:39

Juntada de termo
10/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2025.
06/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:24

Juntada de termo
20/11/2024 10:26

Juntada de petição
08/10/2024 08:19

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:42

Juntada de petição
04/09/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:22

Juntada de petição
23/05/2024 10:53

Transitado em Julgado em 01/02/2024
06/03/2024 17:49

Juntada de petição
02/02/2024 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.
16/12/2023 03:05

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/11/2023 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 16/11/2023.
15/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0801022-37.2023.8.10.0087 REQUERENTE: DANIELA NERES DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Trata-se de ação de concessão de salário-maternidade proposta por DANIELA NERES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Devidamente citada a parte demandada, ofereceu proposta de acordo acerca do objeto da ação, custas processuais e honorários (ID 98930448).

Instado a manifestar-se, a parte autora manifestou-se em concordância com a proposta apresentada e requerendo a homologação do acordo, no (ID 101219641). É o relatório.

Decido.

Por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO O ACORDO nos exatos termos requeridos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas finais pelas partes, nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

E, ante a renúncia das partes do direito de recorrer, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
13/11/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 15:00

Homologada a Transação
18/10/2023 14:40

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:39

Juntada de termo
06/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:17

Juntada de petição
14/08/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 15:20

Juntada de ato ordinatório
11/08/2023 09:56

Juntada de contestação
09/08/2023 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0801022-37.2023.8.10.0087 REQUERENTE: DANIELA NERES DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
07/08/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:58

Juntada de termo
11/07/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802180-47.2023.8.10.0049

Maria Lucia Ferreira Barbosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800976-06.2023.8.10.0101

Jose Benedito Cardoso

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/06/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0800436-26.2023.8.10.0046

Ana da Silva Arraes

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: George Lucas Duarte de Meirelles

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0845441-12.2023.8.10.0001

Joao Guilherme dos Santos Pinheiro

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Robert Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0845441-12.2023.8.10.0001

Joao Guilherme dos Santos Pinheiro

Clinica Medica Algarves LTDA

Advogado: Robert Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2025 13:50

Exibir Processo