TJMA - 0818867-29.2023.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

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Polo Ativo

Partes

JOAO RODRIGUES DA COSTA

CPF *43.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2025 15:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2025 14:02

    Juntada de parecer

  • 16/09/2025 17:10

    Juntada de petição

  • 16/09/2025 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/09/2025 23:59.

  • 10/09/2025 01:06

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA COSTA em 09/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/08/2025 12:29

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 16/06/2025 10:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/06/2025 10:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/05/2025 02:20

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2025 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2025.

  • 27/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/04/2025 10:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/04/2025 10:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/04/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 09:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2025 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 22/04/2025 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2025 23:32

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/03/2025 13:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2025 12:47

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 20/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA COSTA em 18/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 16:39

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 00:49

    Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2025.

  • 12/03/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2025 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2025 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 09:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 07/03/2025 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 22:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/10/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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