26/06/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:24

Transitado em Julgado em 25/06/2024
22/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:26

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:44

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:34

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 13:40

Juntada de petição
12/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento
12/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:15

Juntada de petição
29/11/2023 01:50

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801559-49.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: GEORGETE SANDES ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL CARTOES ADVOGADO: Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHOConsiderando a apresentação de alegação de matéria enumerada no art. 337 do Código de Processo Civil, abro vistas à parte autora para se manifestar em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Na mesma oportunidade, deverá indicar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão.Intime-se através de publicação no diário eletrônico de justiça, em nome do advogado constituído.Intime-se também a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, nas mesmas condições e prazo estipulados acima.Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Riachão (MA), 13 de novembro de 2023Francisco Bezerra SimõesJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA."
23/11/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 00:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:58

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:22

Juntada de contestação
16/08/2023 01:11

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801559-49.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: GEORGETE SANDES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A PARTE RÉ: BANCO DAYCOVAL CARTOES ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " DECISÃO Trata-se de ação no bojo da qual se pleiteia o cancelamento dos descontos referentes a empréstimo consignado que a parte autora alega não ter realizado com o requerido.

Pleiteia, também, a devolução de todos os valores já descontados e indenização por dano moral, sob o fundamento de não ter feito sua contratação junto ao banco.

Requer, com isto, a concessão de antecipação de tutela, para o fim de cessação imediata dos descontos. É o relatório.

Decido.

Apesar dos descontos serem de significativa monta, observo que a autora já os vem suportando por quase 05 (cinco) anos, sem jamais ter se insurgido contra tais descontos, que, inclusive, afetam suas finanças.

O caso, portanto, depende de melhor investigação, respeitando-se o contraditório.

Isso posto, INDEFIRO a tutela requerida.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, requerida na forma da lei.

DA NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

Relativamente à designação de audiência conciliatória, compreendo que a sistemática processual precisa evoluir, no sentido de que somente haja designação desta quando efetivamente se observar a possibilidade de conciliação.

Nesse sentido, o que se tem observado, notadamente em relação às demandas bancárias, é que as partes não tem se disposto a realizar acordos, fazendo com que as audiência se tornem em mero contato pessoal das partes, sem qualquer produtividade, pelo contrário, demandando uma sobrecarga desnecessária ao Poder Judiciário, uma vez que o juiz necessita parar suas atividades, ou designar conciliador, para fins de acompanhar uma audiência que, muito provavelmente, não será produtiva, já que, de acordo com o que se tem observado, o percentual de casos em que não se tem qualquer proposta chega à quase totalidade destes, envolvendo demandas bancárias.

Em situações do jaez aqui colocado, denoto a possibilidade de se criar um meio alternativo que possa atender a ambas as situações, mormente em se tratando de demandas envolvendo instituições financeiras, agentes de seguros, etc, nas quais a prática tem observado que as audiências de conciliação tem sido praticamente infrutíferas, ante a falta de propostas da parte demandada.

Não é o caso, contudo, de se dispensar completamente a realização de audiências, mas de deixar às partes o encargo de demonstrar, ou não, o interesse na realização destas.

Nesse ponto, embora entenda este magistrado que a realização de audiência de conciliação é a praxe processual, denoto que a situação que se apresenta demanda as alterações aqui propostas, sem qualquer risco de se estar ferindo o procedimento escolhido pela parte.

O rito, portanto, deve ser respeitado, apenas dispensando-se a realização de audiências, quando for improvável a conciliação.

Desta forma, a princípio, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se o demandado para, se o desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 335 do CPC.

No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado.

Ou, se o preferir fazer em audiência, poderá manifestar esse intento na peça contestativa, que a audiência será agendada.

Caso não tenha proposta, mas tenha interesse na realização de audiência de instrução, deverá indicar, fundamentadamente, quais as provas que pretende produzir, bem como sua utilidade processual, sob pena de preclusão.

Havendo formulação de propostas, intime-se a parte autora para manifestar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, após a apresentação da proposta, se a aceita, ou não, ou, se preferir, formular contraproposta ou ainda manifestar se tem interesse na audiência de conciliação, para discussão da proposta.

No mesmo prazo, caso não aceite a proposta, ou mesmo que não tenha havido propostas deverá indicar interesse na realização de audiência de instrução, demonstrando fundamentadamente quais provas pretende produzir, esclarecendo sua relevância e utilidade ao processo, tudo sob pena de preclusão.

Havendo propostas e sua aceitação, ascendam os autos conclusos para prolação de sentença de homologação do acordo formulado.Não havendo propostas, após os prazos acima assinalados, ascendam os autos conclusos para análise.

Publique-se, registre-se, intime-se Cite-se.

Riachão/MA, 4 de agosto de 2023 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito titular da Comarca de Riachão/MA"
14/08/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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