TJMA - 0800407-77.2023.8.10.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:53
Baixa Definitiva
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20/02/2025 09:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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20/02/2025 09:52
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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20/02/2025 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LIMA NUNES FILHO em 19/02/2025 23:59.
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07/02/2025 14:42
Juntada de parecer
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04/02/2025 00:31
Publicado Acórdão (expediente) em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 10:20
Conhecido o recurso de FRANCISCO FLAVIO LIMA NUNES FILHO - CPF: *77.***.*48-61 (APELANTE) e não-provido
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28/01/2025 14:46
Juntada de Certidão
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28/01/2025 14:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 14:42
Juntada de parecer
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13/01/2025 09:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/01/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 13:37
Recebidos os autos
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07/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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07/01/2025 13:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/01/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 08:19
Recebidos os autos
-
28/11/2024 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/11/2024 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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28/11/2024 08:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/11/2024 23:04
Recebidos os autos
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27/11/2024 23:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/11/2024 23:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/11/2024 15:04
Conclusos para despacho do revisor
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22/11/2024 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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18/10/2024 09:14
Juntada de parecer do ministério público
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06/08/2024 10:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 09:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/08/2024 23:59.
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15/07/2024 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 16:59
Recebidos os autos
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15/07/2024 16:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/07/2024 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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09/07/2024 13:02
Juntada de termo
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09/07/2024 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 08:49
Juntada de parecer do ministério público
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02/02/2024 09:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/02/2024 09:04
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LIMA NUNES FILHO em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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23/01/2024 00:21
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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23/01/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 13:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2023 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 13:49
Recebidos os autos
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28/11/2023 13:45
Conclusos para despacho
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28/11/2023 13:41
Recebidos os autos
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28/11/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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