16/01/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 14:08

Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023 04:27

Decorrido prazo de AUGUSTO DANIEL PESSOA GABINA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0864613-71.2022.8.10.0001 REQUERENTE: ADAUTO FERREIRA ROCHA ESPÓLIO DE:LINDALVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO:Advogado: AUGUSTO DANIEL PESSOA GABINA DE OLIVEIRA OAB: MA25956 Endereço: DOS HOLANDESES COND SPORTS GARDEN, 13, TORRE B APTO 1402, OLHO D AGUA, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-180 # SENTENÇA: Processo nº 0864613-71.2022.8.10.0001 Requerente: ADAUTO FERREIRA ROCHA SENTENÇA.

Cuida-se de AÇÃO DE ALVARÁ movida por ADAUTO FERREIRA ROCHA, já qualificado nos autos, objetivando autorização judicial para levantamento de valor depositado junto á instituição financeira, em conta de titularidade de LINDALVA ROCHA DOS SANTOS, já falecido(a).

Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 100884680).

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e DECIDO.

Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito.

Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação.

Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito.

Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2023.

HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.
10/10/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:32

Extinto o processo por desistência
21/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:52

Juntada de petição
25/08/2023 02:22

Decorrido prazo de AUGUSTO DANIEL PESSOA GABINA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 02:46

Decorrido prazo de AUGUSTO DANIEL PESSOA GABINA DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:34

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0864613-71.2022.8.10.0001 REQUERENTE: ADAUTO FERREIRA ROCHA ESPÓLIO DE: LINDALVA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: AUGUSTO DANIEL PESSOA GABINA DE OLIVEIRA OAB: MA25956 DESPACHO: "R. hoje.

Considerando a petição de ID nº 87153578, verifica-se certidão juntado de ofício expedido pelo ITAÚ UNIBANDO E SEU CONGLOMERADO (ID nº 87122920) e que a visualização do mesmo ao patrono foi disponibilizada, intime-se a parte requerente, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca do ofício anexado pela instituição bancária, informando que foram creditados proventos após falecimento do titular da conta corrente.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 07 de junho de 2023 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará. "
07/08/2023 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:30

Juntada de petição
12/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:03

Juntada de petição
06/03/2023 17:00

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:33

Expedição de Informações pessoalmente.
30/11/2022 11:38

Juntada de petição
16/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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