12/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/02/2025 15:11

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 13:13

Decorrido prazo de BYANCA RAVENNY SOUSA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:03

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:53

Juntada de petição
11/11/2024 21:33

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
06/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:05

Juntada de apelação
31/10/2024 12:04

Juntada de apelação
30/10/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 21:06

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:49

Juntada de petição
01/08/2024 09:15

Juntada de petição
24/07/2024 21:05

Juntada de petição
19/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de KARELLY BRAGA DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
04/11/2023 15:09

Juntada de réplica à contestação
03/11/2023 08:00

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO Processo nº: 0801476-63.2023.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ODILIO DE OLIVEIRA TORRES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BYANCA RAVENNY SOUSA SANTOS - MA25388, KARELLY BRAGA DE SOUSA - MA21143 Requerido: MUNICIPIO DE PARAIBANO e outros FINALIDADE: intimação do Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BYANCA RAVENNY SOUSA SANTOS - MA25388, KARELLY BRAGA DE SOUSA - MA21143, para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação acostada nos autos.

Paraibano, Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito
25/10/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 17:04

Juntada de contestação
06/09/2023 20:26

Juntada de contestação
15/08/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 12:45

Juntada de diligência
15/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0801476-63.2023.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ODILIO DE OLIVEIRA TORRES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BYANCA RAVENNY SOUSA SANTOS - MA25388, KARELLY BRAGA DE SOUSA - MA21143 Réu: MUNICIPIO DE PARAIBANO e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para tomar ciência da DECISÃO proferida nos autos supra mencionados, traanscrita parte final: "(...) Decido.

Assim, presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 300 do CPC, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar que os requeridos (solidariamente) providenciem o transporte do requerente, bem como de seu acompanhante, sempre que necessário, para seu deslocamento à cidade de Palmas/TO, com o fim de realizar seu acompanhamento médico, enquanto durar o tratamento da doença que lhe acomete, sob pena de multa diária no importe de R$ 500, 00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez) mil reais, a ser revertida ao fundo estadual de direitos difusos do Estado do Maranhão, sem prejuízo do bloqueio compulsório de valores das contas bancárias do poder público, para fins de assegurar o transporte do requerente, e sem prejuízo da apuração da infração penal dos gestores infringentes.

Citem-se, COM URGÊNCIA, os requeridos, para que CUMPRAM a presente decisão.

Citem-se os requeridos, ainda, para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.

Com a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica.

Após, conclusos.

Intime-se a parte autora do deferimento da liminar pleiteada.

Publique-se e intime-se.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA.

Dado e passado neste Juízo aos Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023.
14/08/2023 15:02

Juntada de petição
14/08/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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