24/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
24/09/2025 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 13:59

Recebidos os autos
24/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/09/2025 13:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2025 17:03

Juntada de contrarrazões
09/06/2025 08:32

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2025 00:26

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE AZEVEDO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:46

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/05/2025 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 08/05/2025.
10/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:36

Conhecido o recurso de SIMONE RODRIGUES DE AZEVEDO - CPF: *87.***.*91-04 (APELANTE) e provido
06/05/2025 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
05/05/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:45

Juntada de parecer
24/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES DE AZEVEDO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 10:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/01/2025 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/01/2025 14:52

Juntada de parecer
18/11/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:07

Recebidos os autos
14/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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