26/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:01

Juntada de malote digital
20/09/2024 09:40

Juntada de termo de juntada
20/09/2024 08:47

Recebidos os autos
20/09/2024 08:46

Juntada de decisão
20/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/10/2023 10:29

Juntada de termo
20/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:16

Juntada de cópia de dje
18/10/2023 22:23

Juntada de contrarrazões
18/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 15:57

Conclusos para decisão
05/10/2023 20:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:55

Juntada de petição
02/10/2023 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:26

Juntada de Ofício
12/09/2023 18:11

Juntada de termo de juntada
11/09/2023 18:59

Juntada de apelação
11/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:05

Juntada de petição
09/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA 1ª Vara REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801592-16.2023.8.10.0057 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Réu: RONALDO MOURA DO NASCIMENTO, "RONALDO DA SAÚDE" Advogado constituído: Ireno Ribeiro da Silva, OAB/MA 21.559 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 6 de setembro de 2023, a hora designada, na sala de audiências da 1ª Vara de Santa Luzi, o Exmo.

Sr.

Dr.

BRUNO BARBOSA PINHEIRO, deu início à audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal supra epigrafada, manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra RONALDO MOURA DO NASCIMENTO.

Presentes na sala o Promotor de Justiça, Dr.

Leonardo Santana Modesto, o advogado do réu, Ireno Ribeiro da Silva, OAB/MA 21.559 e o réu.

Presentes a vítima MILTON DE OLIVEIRA PEREIRA e as testemunhas arroladas na denúncia, NEUTO SILVA e KÁSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA.

Iniciada a audiência, passou-se a ouvir os presentes na seguinte ordem: 1 – MILTON DE OLIVEIRA PEREIRA, vítima, qualificada conforme gravação anexa; 2 – NEUTO SILVA, testemunha de acusação, qualificada conforme gravação anexa; e 3 – KÁSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA, testemunha de acusação, qualificada conforme gravação anexa.

Após, foi oportunizado ao acusado entrevista reservada com o advogado.

Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado RONALDO MOURA DO NASCIMENTO, colhendo-se a qualificação, conforme gravação em anexo, e cientificado-o do direito de permanecer em silêncio.

Finda a instrução, seguiu-se com alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa do acusado conforme gravação em videoconferência (arquivo anexo).

Em seguida, foi proferida oralmente a SENTENÇA, condenando o acusado pelo crime tipificado no art. 171, §4º c/c o art. 71 (duas vezes), todos do CP, à pena definitiva de 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto, mais 384 (trezentos e oitenta e quatro) dias-multa, no importe de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

Recusada a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito considerando a existência de três circunstâncias judicias valoradas negativamente.

Da mesma forma, não aplicou-se o sursis, que encontrou óbice também do requisito objetivo, já que a pena aplicada é superior a dois anos.

Foi fixado o valor mínimo de indenização à vítima em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) correspondente as duas transferências realizadas para conta do réu.

Foi negado o direito de recorrer em liberdade, mas em atenção ao princípio da homogeneidade, determinou-se a expedição de ofício à UPR, para que promova a adequação da prisãp preventiva à regras do regime semiaberto, especialmente a impossibilidade de o acusado dividir a cela com presos do regime fechado.

Acusado isento de custas, em virtude da hipossuficiência.

Sentença publicada em audiência.

Cientes os presentes, inclusive a vítima.

Após o trânsito em julgado que sejam tomas as seguintes providências: 1ª) expedir a guia de execução, nos termos da Resolução 113 do CNJ, remetendo-a ao juízo competente; 2ª) oficiar ao Cartório Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da Lex Mater), através do Sistema INFODIP; e 3ª) Arquivem-se os autos.

Todo o trabalho de oitivas, após as advertências de estilo, foi realizado mediante a utilização de tecnologia de gravação de áudio e vídeo, as partes e os interessados poderão ter acesso ao inteiro teor do vídeo desta audiência, conforme Arquivo disponibilizado no PJE MÍDIAS no link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=8KEMCJHzBo2djpKUqE7K devendo preencher somente com o CPF e o e-mail pessoal, usando a chave de acesso: 8KEMCJHzBo2djpKUqE7K.

Ressalte-se ainda a dispensabilidade da transcrição em ata da sentença registrada em recurso audiovisual, conforme decidiu a 3ª Seção do STJ, no HC 462.253/SC, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019.

Serve como mandado/ofício/carta precatória.

Nada mais, do que para constar lavrei o presente que depois de lido e achado deu-se por encerrada a gravação.

Datada e assinada eletronicamente.
06/09/2023 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 09:00, 1ª Vara de Santa Luzia.
06/09/2023 19:12

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 19:12

Mantida a prisão preventida
05/09/2023 09:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 07:17

Juntada de petição
30/08/2023 11:41

Juntada de termo de juntada
24/08/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 18:20

Juntada de diligência
24/08/2023 11:41

Juntada de petição
22/08/2023 13:51

Juntada de petição
22/08/2023 13:44

Juntada de petição
22/08/2023 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 14:18

Mantida a prisão preventida
21/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
19/08/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 17:06

Juntada de diligência
19/08/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 15:36

Juntada de diligência
18/08/2023 18:51

Juntada de petição
17/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Processo nº 0801592-16.2023.8.10.0057 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: Ronaldo Moura do Nascimento – atualmente custodiado na UPR de Santa Inês/MA; Testemunha de acusação: Milton de Oliveira Pereira – rua Nossa Senhora de Nazaré, s/n, Matadouro, Santa Luzia/MA, tel. (98) 987020218; Neuto Silva – rua da Estrela, nº 20, Floresta, Santa Luzia/MA, tel. (98) 987020218 Kássio Jorge de Carvalho Guilhon Rosa – rua dos Angelins, quadra 06, casa 10, Residencial São Vicente, Santa Luzia/MA, tel. (98) 981365254 DESPACHO Vistos em correição.

O Ministério Público Estadual atribuiu a Ronaldo Moura do Nascimento, já qualificado, a responsabilidade pela prática do crime previsto no art. 171, §4º, do Código Penal, na forma do artigo 71 do Código Penal.

Devidamente citada, a ré apresentou resposta à acusação ao ID 98950798.

Eis o breve relatório.

Decido.

Admitida a denúncia, o réu ofereceu resposta à acusação, pugnando pela improcedência da denúncia, postergando para fase posterior os motivos que darão sustentáculo às suas alegações.

Dito isto, não é possível o julgamento antecipado, uma vez que sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte dos acusados, não se vislumbrando, por ora, qualquer das causas que ensejaria a sua absolvição sumária.

Assim, designo para a data de 06/09/2023, às 09h00min, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 1ª vara no Fórum de Santa Luzia.

Intimem-se o réu, testemunhas (militar, se houver, também requisitando aos superiores) e Ministério Público e advogado de defesa com as cautelas de praxe.

Autorizo desde já aos que quiserem e dispuserem de internet banda larga estável a participação por videoconferência, através do link: https://meet.google.com/zrz-onfc-sdd Advirtam-se as testemunhas que se regularmente intimadas deixarem de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (Art. 218 do CPP), ALÉM DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Cumpra-se (servindo essa decisão como mandado/carta precatória).

Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente.
16/08/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:20

Juntada de termo
16/08/2023 11:10

Juntada de Ofício
16/08/2023 10:35

Juntada de Mandado
16/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:51

Expedição de Mandado.
16/08/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 09:00, 1ª Vara de Santa Luzia.
14/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:48

Juntada de petição
08/08/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:41

Juntada de diligência
31/07/2023 15:50

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2023 12:06

Recebida a denúncia contra RONALDO MOURA DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*08-17 (INVESTIGADO)
17/07/2023 11:13

Juntada de petição
13/07/2023 08:36

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:36

Juntada de termo
12/07/2023 18:06

Juntada de denúncia
29/06/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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