17/06/2025 15:42

Juntada de termo
09/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:51

Juntada de protocolo
09/04/2025 09:28

Juntada de termo
08/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO E VASCONCELOS ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:55

Juntada de protocolo
26/02/2025 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 20:34

Declarada incompetência
22/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO E VASCONCELOS ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:11

Juntada de petição
08/08/2024 07:48

Juntada de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:06

Juntada de petição
02/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 18:39

Conclusos para decisão
21/04/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:22

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:51

Juntada de petição
08/04/2024 14:48

Juntada de petição
05/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 08:34

Juntada de petição
19/03/2024 09:40

Outras Decisões
17/03/2024 01:44

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO E VASCONCELOS ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:47

Juntada de termo
12/03/2024 08:58

Juntada de petição
12/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:01

Juntada de termo
11/03/2024 17:44

Juntada de petição
07/03/2024 19:30

Juntada de petição
06/03/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 18:55

Juntada de diligência
20/02/2024 17:23

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:55

Juntada de Mandado
19/02/2024 01:49

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 10:16

Outras Decisões
30/01/2024 21:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:14

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 24/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO E VASCONCELOS ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:23

Juntada de contrarrazões
02/12/2023 00:35

Decorrido prazo de CONFINANTE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de CONFINANTE em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:48

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 01:57

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo: 0804117-76.2023.8.10.0022 Classe:USUCAPIÃO (49) Parte Autora: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 Parte ré:RAIMUNDO PEREIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte embargada, na pessoa de seu(a) advogado(a), para que se manifeste sobre os embargos de declaração interpostos pela parte autora.

PRAZO (Art. 1.023, § 2°, CPC).

Açailândia, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Tecnico Judiciario
29/11/2023 15:21

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:48

Juntada de embargos de declaração
28/11/2023 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 07:55

Decorrido prazo de MARIA NUBIA SOUSA DE JESUS em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:53

Outras Decisões
22/11/2023 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 16:20

Juntada de diligência
21/11/2023 12:30

Juntada de petição
21/11/2023 03:47

Decorrido prazo de CONFINANTE em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:04

Juntada de petição
14/11/2023 11:36

Juntada de petição
13/11/2023 14:19

Juntada de petição
10/11/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 08:18

Juntada de petição
06/11/2023 01:24

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:05

Juntada de petição
30/10/2023 18:13

Juntada de petição
27/10/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:29

Juntada de diligência
23/10/2023 11:00

Juntada de petição
17/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:44

Juntada de termo
17/10/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 16:34

Juntada de petição
10/10/2023 08:30

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 10:24

Juntada de petição
06/10/2023 11:09

Juntada de petição
06/10/2023 10:29

Juntada de petição (3º interessado)
06/10/2023 00:49

Publicado Citação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 10:40

Juntada de petição
05/10/2023 10:22

Juntada de petição (3º interessado)
05/10/2023 10:18

Juntada de petição (3º interessado)
03/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0804117-76.2023.8.10.0022 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 Parte: RAIMUNDO PEREIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20(VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão.

FINALIDADE FAZ SABER a todos e EVENTUAIS INTERESSADOS, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ajuizada, perante este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA, AÇÃO DE USUCAPIÃO (49), n.º 0804117-76.2023.8.10.0022, que tem como parte autora: ANTONIO ALVES DA SILVA e partes rés: RAIMUNDO PEREIRA, FRANCISCO PEREIRA NASCIMENTO e de sua esposa MARIA NUBIA SOUSA DE JESUS, do IMÓVEL situado no LOTE 49 na GLEBA CAMPO ALEGRE, PERÍMETRO 3.161,17, com área de 43,2676 hectares.

O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do Tribunal de Justiça do Maranhão.

E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 257, IV, CPC).

O(s) eventuais interessados/parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 23071312151162300000090235141 (petição inicial), ou Use a câmera do celular, para acessar a petição inicial pelo QR Code.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi.

Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
02/10/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:19

Juntada de Edital
26/09/2023 12:05

Juntada de termo
26/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:39

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:55

Juntada de termo
25/09/2023 10:48

Juntada de petição
23/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 17:15

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:09

Juntada de Mandado
22/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:03

Juntada de Mandado
22/09/2023 17:00

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:57

Juntada de Mandado
22/09/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 16:31

Juntada de Mandado
22/09/2023 16:12

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:11

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:09

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:03

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 15:51

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:51

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:50

Juntada de Mandado
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0804117-76.2023.8.10.0022 USUCAPIÃO (49) Requerente: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 Requerido: RAIMUNDO PEREIRA e outros Advogado: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - MA8346 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 101342851 Alega a parte autora que reside no lote 49, do Assentamento São Jorge, localizado na cidade de Cidelândia/MA, a qual teria sido cedida pela parte requerida Raimundo Pereira, onde desenvolve atividades de economia familiar desde o ano de 2013, além de ter construído cercas e desenvolvido melhorias no local.

Afirma que em junho/2022 sofreu um AVC, obrigando-lhe a permanecer na casa de seu filho, na cidade de Imperatriz, pelo período de 14 (quatorze) dias, momento em que a parte requerida Raimundo Pereira informou que não permitiria mais a realização de plantio e utilização da área cedida, uma vez que venderia o local, comprometendo-se a realizar o pagamento de eventual indenização pelas benfeitorias realizadas.

Diante disso, ingressou com a presente ação, para que seja reconhecida a usucapião da propriedade.

Após a contestação apresentada pelos requeridos, a parte autora peticionou nos autos afirmando ter sido expulso do local pelos requeridos Raimundo Pereira e Francisco Pereira, ocasião em que a residência foi destelhada, além de terem sido queimados sacos de adubos.

Diante disso, requereu a concessão de tutela de urgência para ser mantido na posse do local até o julgamento do feito.

Relatados.

Decido.

Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou em evidência.

Pode ter natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, CPC).

Pelo regime geral das tutelas de urgência, restaram unificados os pressupostos fundamentais para a sua concessão (art. 300, CPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ao exame dos autos, em juízo de congnição sumária, constato que os elementos probatórios indicam a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que evidenciados os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, qual seja: posse, turbação ou esbulho, data de turbação ou esbulho.

Os documentos acostados à inicial indicam, à primeira vista, que a parte autora exerce a posse do local, onde cultiva hortaliças, frutas, verduras e cria galinhas, restando pendente de apreciação judicial se referida posse preenche os requisitos necessários para o deferimento do pedido de usucapião.

Nesta senda, como bem assentado no despacho ID 98849007, somente após o pronunciamento judicial acerca da questão é que a parte autora seria retirada, mantida na posse do imóvel ou o deixaria por questão voluntária, o que não ocorreu nos autos.

Por este motivo, entendo que a parte autora tem o direito de ser mantida na posse até o julgamento do feito, uma vez que já a exercia de forma mansa e pacífica.

Do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória para manter a parte autora na posse do imóvel objeto de discussão nos autos.

A título de cautela, determino, antes do cumprimento desta decisão, a notificação da parte requerida ou de quem esteja ocupando o respectivo bem para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, desocupá-lo voluntariamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitadas a 30 (trinta) dias, sem prejuízo do disposto no artigo 77, inciso IV e §2º, do Código de Processo Civil.

Em continuidade ao feito, determino a citação dos confinantes indicados na petição ID 98599596, pessoalmente (art. 246, §3º do CPC) para, querendo, manifestarem-se nos autos, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixo de determinar a expedição de mandado de citação das partes requeridas em razão de já terem apresentado contestação ao feito (ID 97693107).

Expeça-se edital informando a eventuais interessados sobre o ajuizamento da presente ação (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município para, querendo, intervirem no feito.

Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).

Açailândia, 13 de setembro de 2023.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
19/09/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2023 00:07

Decorrido prazo de UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:48

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 14:20

Juntada de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0804117-76.2023.8.10.0022 USUCAPIÃO (49) Requerente: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO - MA16109 Requerido: RAIMUNDO PEREIRA e outros (2) Advogado: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO - OAB MA8346 INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID 98849007 A parte autora ingressou com pedido liminar no curso da demanda, afirmando ter sido forçada a sair da área em litígio, estando, atualmente, na casa de parentes.

Inicialmente, esclareço que a retirada da parte autora do local somente poderia ter sido realizada por meio de ordem judicial ou com a concordância daquela.

No entanto, entendo pertinente a oitiva das partes requeridas, motivo pelo qual determino a intimação destas para se manifestarem sobre a petição e documentos ID 98822645, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Açailândia, 10 de agosto de 2023.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
16/08/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:51

Juntada de petição
08/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:47

Juntada de petição
07/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:02

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:13

Juntada de contestação
25/07/2023 16:06

Juntada de petição
19/07/2023 18:00

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:00

Juntada de termo
13/07/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0001652-04.2012.8.10.0123

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