07/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:01

Juntada de diligência
06/05/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:01

Juntada de diligência
24/04/2025 09:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:51

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:25

Recebidos os autos
24/04/2025 09:25

Juntada de despacho
01/04/2025 21:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 21:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:05

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 16:47

Juntada de petição
24/03/2025 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 09:05

Juntada de protocolo
14/03/2025 10:33

Juntada de contrarrazões
14/03/2025 10:33

Juntada de contrarrazões
10/03/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:44

Juntada de apelação
19/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
24/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:19

Juntada de protocolo
23/07/2024 10:13

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 10:13

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 14:45

Juntada de Carta precatória
17/07/2024 08:24

Decorrido prazo de MARCELO GOES DUTRA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:29

Juntada de petição
20/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 16:53

Juntada de apelação
13/06/2024 09:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:25

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:57

Juntada de apelação
10/06/2024 09:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2024 12:55

Juntada de apelação
06/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:53

Juntada de Mandado
04/06/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:39

Juntada de Mandado
04/06/2024 09:33

Mantida a prisão preventida
04/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:16

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 23:22

Juntada de petição
23/05/2024 19:12

Conclusos para julgamento
23/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:20

Juntada de petição
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Tutóia em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 10:49

Juntada de petição
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCELO GOES DUTRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 17:25

Juntada de petição
24/04/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 22:20

Juntada de petição
22/04/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
21/04/2024 09:08

Juntada de petição
10/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:21

Juntada de petição
08/04/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 15:23

Mantida a prisão preventida
20/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:17

Juntada de laudo de exame de corpo de delito
13/03/2024 15:47

Juntada de petição
06/03/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CARINA SILVA MARCINEIRO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:22

Decorrido prazo de MARQUIEL PEREIRA BOTELHO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Decorrido prazo de GARDENILSON SILVA DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Decorrido prazo de LUCINALDO GOMES DOS REIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA CARINA SILVA MARCINEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FELIX DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ROUBIK SOUSA ARAUJO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MARQUIEL PEREIRA BOTELHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ELIELMA SANTOS ALVES em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:10

Juntada de petição
28/02/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 13:58

Juntada de protocolo
27/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:19

Juntada de protocolo
21/02/2024 17:44

Juntada de protocolo
21/02/2024 17:40

Expedição de Informações pessoalmente.
21/02/2024 17:38

Juntada de Ofício
21/02/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 14:00, Vara Única de Tutóia.
21/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:03

Juntada de diligência
15/02/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:11

Juntada de diligência
05/02/2024 09:51

Juntada de relatório em inquérito policial
02/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:01

Juntada de Mandado
02/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:04

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Criminalística do Estado do Maranhão (ICRIM) em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:42

Juntada de Ofício
23/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:44

Expedição de Informações pessoalmente.
19/01/2024 15:43

Juntada de Ofício
19/01/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 14:58

Juntada de Ofício
19/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:48

Juntada de Ofício
19/01/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 09:00, Vara Única de Tutóia.
17/01/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 09:00, Vara Única de Tutóia.
17/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:20

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/01/2024 13:20

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/01/2024 12:32

Juntada de petição
17/01/2024 10:10

Juntada de petição
17/01/2024 09:34

Juntada de petição
09/01/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:57

Juntada de diligência
09/01/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:56

Juntada de diligência
09/01/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:55

Juntada de diligência
09/01/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:54

Juntada de diligência
09/01/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:52

Juntada de diligência
09/01/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:46

Juntada de diligência
09/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:44

Juntada de diligência
09/01/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:42

Juntada de diligência
09/01/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:40

Juntada de diligência
08/01/2024 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
07/01/2024 12:31

Juntada de petição
20/12/2023 13:43

Juntada de petição
19/12/2023 19:59

Mantida a prisão preventida
19/12/2023 18:51

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:23

Juntada de petição
12/12/2023 04:53

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:58

Juntada de petição
07/12/2023 17:02

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:01

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:59

Expedição de Informações pessoalmente.
07/12/2023 16:58

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:50

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:23

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:18

Juntada de Mandado
07/12/2023 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 14:00, Vara Única de Tutóia.
06/12/2023 15:15

Outras Decisões
05/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:20

Juntada de petição
04/12/2023 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:37

Decorrido prazo de GARDENILSON SILVA DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:29

Decorrido prazo de MARQUIEL PEREIRA BOTELHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:29

Decorrido prazo de ROUBIK SOUSA ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:28

Decorrido prazo de ANA CARINA SILVA MARCINEIRO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:26

Decorrido prazo de LUCINALDO GOMES DOS REIS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:25

Decorrido prazo de ELIELMA SANTOS ALVES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FELIX DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Paulino Neves em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:47

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:16

Juntada de petição
16/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023 21:31

Juntada de petição
13/10/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:45

Juntada de diligência
13/10/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:44

Juntada de diligência
13/10/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:41

Juntada de diligência
13/10/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:35

Juntada de diligência
13/10/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:32

Juntada de diligência
13/10/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:31

Juntada de diligência
13/10/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:29

Juntada de diligência
13/10/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:28

Juntada de diligência
13/10/2023 00:58

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0800484-03.2023.8.10.0137 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado(s) do reclamante: ORLANDO DA SILVA CAMPOS (OAB 4975-MA) Requeridos: ALEXANDRE PEREIRA GOMES e outros De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) DECISÃO Diante da informação da prisão preventiva do acusado JONAS GOMES CABRAL, ocorrida no dia 06/10/2023, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao mesmo, bem como a determinação de desmembramento do feito.

Pelo prosseguimento da ação, cite-se o acusado JONAS GOMES CABRAL para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal).

Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.

Após o decurso do mencionado prazo de defesa, sem que essa tenha sido apresentada, certifique-se, ficando desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual para oferecê-la, que deverá observar o prazo legal, nos moldes do art. 396-A, § 2º, do CPP, com direito a vista dos autos.

O réu ainda deverá ser ADVERTIDO de que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado nos endereços fornecidos, os atos processuais serão realizados sema sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderá ser realizada sem a sua presença.

Considerando a prisão do réu Jonas Gomes Cabral, que ainda será citado para apresentar defesa, determino o cancelamento da audiência de instrução agendada para o dia 19/10/2023, às 9:00 horas.

Ciência ao membro do Ministério Público.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Tutóia/MA, 11/10/2023.

Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia/MA, 11 de outubro de 2023 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/10/2023 12:51

Juntada de Ofício
11/10/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 12:14

Outras Decisões
09/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:00

Expedição de Informações pessoalmente.
09/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:47

Juntada de Mandado
07/10/2023 14:14

Juntada de petição criminal
06/10/2023 01:33

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 10:06

Juntada de petição
04/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:38

Desmembrado o feito
04/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:00

Juntada de Ofício
04/10/2023 14:53

Expedição de Informações pessoalmente.
04/10/2023 14:51

Juntada de Mandado
04/10/2023 11:54

Juntada de petição
04/10/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0800484-03.2023.8.10.0137 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado(s) do reclamante: ORLANDO DA SILVA CAMPOS (OAB 4975-MA) Requeridos: JONAS GOMES CABRAL e ALEXANDRE PEREIRA GOMES De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do Ato Ordinatório, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do NOVO CPC e no provimento nº. 22/2018 - CGJ, art. 3º, tendo em vista o despacho judicial, Incluo o dia 19/10/2023 às 09:00 min para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo as partes e seus advogados comparecerem pessoalmente a Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Tutóia, sito à Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro, Tutóia/MA ou por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1tut.

Informo, ainda, que para acessar a sala de videoconferência basta colocar seu nome no campo USUÁRIO e digitar a senha tjma1234 no campo SENHA.

INTIMO as partes.

Tutóia-MA, 3 de outubro de 2023.

PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO Servidor(a) Judicial Tutóia/MA, 3 de outubro de 2023 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/10/2023 15:01

Juntada de petição
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:28

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 09:00, Vara Única de Tutóia.
03/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:56

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/10/2023 13:35

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:27

Juntada de petição
29/09/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 21:47

Juntada de diligência
19/09/2023 19:12

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:31

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:26

Juntada de Mandado
18/09/2023 16:46

Mantida a prisão preventida
18/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/09/2023 21:58

Juntada de petição
11/09/2023 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 12:49

Juntada de Ofício
11/09/2023 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2023 12:39

Juntada de petição
10/09/2023 12:12

Juntada de petição
22/08/2023 01:14

Publicado Citação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA Rua Celso Fonseca, s/n - Centro - CEP.: 65580-000 - Tutoia/MA.

Fone/Fax 98 3479-1290 | E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) DIAS Processo nº: 0800484-03.2023.8.10.0137 Classe: [Latrocínio] Parte Autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Parte denunciada: JONAS GOMES CABRAL O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS, Titular desta Vara, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO PENAL acima descrita, movida pelo Ministério Público Estadual em face de JONAS GOMES CABRAL, com endereço no(a) Rua São José, nº 01, Centro, Tutóia/MA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a parte denunciada, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, dos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, como incurso nas penas do(s) art(s). 157, §3º, II, do Código Penal, por este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa prévia por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir durante a instrução processual, juntar documentos e requerer o que lhe for de direito e arrolar testemunhas.

Ficando ciente que não apresentada resposta no prazo, ou se o acusado citado não constituir advogado ou informar a sua impossibilidade financeira de fazê-lo, nomeio, de logo, para sua defesa, a Defensoria Pública Estadual.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Marcelino Moura – Rua Celso Fonseca – 320 - Tutoia/MA.

E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum.

Dado e passado o presente nesta cidade de Tutoia, Estado do Maranhão.

Aos 17 de agosto de 2023.

Eu, PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO, servidor(a) da Vara Única de Tutoia, digitei.

GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tutoia
18/08/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:53

Juntada de Edital
16/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 04:57

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:35

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
21/07/2023 23:39

Decorrido prazo de JONAS GOMES CABRAL em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:30

Juntada de parecer de mérito (mp)
14/07/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 15:23

Juntada de diligência
13/07/2023 12:11

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:02

Juntada de Mandado
12/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:18

Juntada de petição
10/07/2023 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 12:59

Juntada de diligência
30/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA GOMES em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:49

Expedição de Informações pessoalmente.
19/06/2023 16:16

Juntada de Mandado
19/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
17/06/2023 13:29

Juntada de petição criminal
06/06/2023 19:27

Juntada de petição
01/06/2023 18:01

Juntada de Mandado
01/06/2023 13:13

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2023 13:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/05/2023 16:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/05/2023 13:59

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/05/2023 13:59

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE PEREIRA GOMES (INVESTIGADO) e JONAS GOMES CABRAL - CPF: *19.***.*45-05 (INVESTIGADO)
26/04/2023 11:55

Juntada de petição
03/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:37

Juntada de denúncia
21/03/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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