TJMA - 0855286-15.2016.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PESTANA

CPF *00.***.*83-87

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB: 9821/MA

CPF *61.***.*75-91

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 21:18

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 19:41

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 19:38

    Juntada de petição

  • 22/03/2025 11:00

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 22/03/2025 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2025 17:42

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:10

    Juntada de termo

  • 03/12/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:03

    Juntada de termo

  • 02/09/2024 19:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2024 11:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 16:11

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 17:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/04/2024 01:11

    Publicado Intimação em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2024 17:19

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 23/01/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:30

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 00:44

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0855286-15.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PESTANA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Vistos em correição Tendo em vista a ocorrência de fato superveniente, qual seja, a decisão proferida no REsp nº 1929758, na qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dos recursos interpostos, bem como a decisão monocrática proferida no ARE nº 14124046, em que foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, não vislumbro óbice ao prosseguimento do feito nos termos do IAC nº 18.193/2018.

    Assim, reconsidero a decisão de sobrestamento do feito, e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para fins de apuração do valor devido à exequente nos termos da tese fixada no IAC nº 18.193/2018, com posterior intimação das partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 17/08/2023 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 17:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 25/07/2023 17:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/02/2023 14:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/02/2023 14:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2023 12:55

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 01:55

    Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PESTANA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 12:53

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2020 19:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/11/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 17:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 25/11/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 07:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/07/2019 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PESTANA em 15/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 14:52

    Juntada de petição

  • 06/06/2019 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2019 07:56

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/06/2019 14:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 03/06/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 11:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2018 14:34

    Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS PESTANA em 15/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 18:13

    Juntada de petição

  • 25/07/2018 00:03

    Publicado Intimação em 25/07/2018.

  • 25/07/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2018 09:53

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/07/2018 17:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/07/2018 17:21

    Juntada de pendência de cálculo

  • 06/04/2018 08:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2017 11:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 01/02/2017 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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