07/03/2024 02:33

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:45

Juntada de petição
22/01/2024 23:45

Juntada de juntada de ar
06/12/2023 08:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
24/10/2023 07:27

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2023 01:24

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:27

Publicado Decisão em 26/09/2023.
29/09/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803469-55.2018.8.10.0060 REQUERENTE: JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO Advogado do reclamante: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO (OAB 15083-PI) REQUERIDO: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A Advogado(s) do reclamado: LAZARO DUARTE PESSOA (OAB 12851-PI), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB 15796-A-MA) DECISÃO Em petição de Id. 96657950 a parte suplicante requer a execução de multa diária em virtude do alegado descumprimento pelo réu da decisão liminar de Id. 13404315, confirmada na sentença, alegando que o demandado está realizando uma cobrança indevida.

Juntou documento aos autos.

Devidamente intimado, o réu se manifestou em petitório de Id. 10020458 afirmando que não houve descumprimento da sentença, acostando documentos.

Na espécie, a decisão liminar de Id. 13404315 determinou que o réu procedesse à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito em relação ao débito questionado na exordial ou que se abstivesse de realizar a inscrição, tendo a tutela sido confirmada na sentença.

Compulsando os autos, verifico, pelo documento acostado pelo réu no Id.10020463, que o nome do postulante não se encontra negativado em face do débito impugnado na peça vestibular.

Nesse diapasão, está patente, no caso concreto, que o réu acatou a ordem liminar emanada deste Juízo, não sendo cabível a incidência de astreintes.

Em face do exposto, indefiro o pedido autoral de Id. 96657950.

Observadas as formalidades legais (Resolução TJ/MA nº 29/2009), arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, 22 de setembro de 2022.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon
22/09/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:42

Outras Decisões
14/09/2023 02:51

Decorrido prazo de LAZARO DUARTE PESSOA em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:11

Juntada de petição
22/08/2023 01:14

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803469-55.2018.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083 REU: AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO de ID 99081485 expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Defiro o pedido de Id. 96657950 com relação ao prosseguimento do feito.

Intime-se a empresa demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de execução de multa diária arbitrada nos autos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), formulado pelo autor.

Intimem-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, proceda a SEJUD do Polo de Timon à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Timon/MA, 14 de Agosto de 2023.

Juíza Susi Ponte de Almeida, Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 18/08/2023, eu LUCIANA IBIAPINA PEREIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:19

Processo Desarquivado
14/08/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:59

Juntada de petição
13/04/2021 17:06

Arquivado Definitivamente
28/11/2020 05:04

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 27/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:42

Juntada de termo
20/11/2020 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2020.
20/11/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 17:56

Juntada de Alvará
19/11/2020 17:50

Juntada de Alvará
18/11/2020 16:07

Juntada de petição
18/11/2020 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:55

Juntada de termo
17/11/2020 10:54

Conclusos para decisão
16/11/2020 17:17

Juntada de petição
16/11/2020 17:16

Juntada de petição
16/11/2020 09:47

Juntada de petição
13/11/2020 12:48

Outras Decisões
29/10/2020 11:35

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:35

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:13

Juntada de cópia de dje
27/10/2020 05:14

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 01:37

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:50

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:35

Juntada de petição
06/10/2020 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
06/10/2020 22:53

Conta Atualizada
06/10/2020 22:53

Realizado Cálculo de Liquidação
02/10/2020 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:37

Conclusos para decisão
25/08/2020 12:37

Juntada de Certidão
20/08/2020 10:42

Juntada de petição
11/08/2020 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:15

Conclusos para decisão
18/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2020 14:36

Juntada de petição
26/05/2020 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 14:03

Outras Decisões
30/03/2020 09:26

Conclusos para decisão
30/03/2020 09:24

Juntada de termo
26/03/2020 19:58

Juntada de petição
26/03/2020 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
26/03/2020 14:18

Juntada de Certidão
17/03/2020 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:22

Juntada de petição
05/12/2019 09:00

Juntada de termo
05/12/2019 08:59

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:10

Juntada de petição
03/12/2019 07:16

Recebidos os autos
03/12/2019 07:16

Juntada de Petição (outras)
02/09/2019 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2019 10:25

Juntada de Ofício
25/07/2019 14:23

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:48

Juntada de contrarrazões
19/06/2019 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2019 17:31

Juntada de Certidão
08/05/2019 01:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO em 07/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 19:56

Juntada de Petição de apelação
22/04/2019 02:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO em 03/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:23

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2019 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 07:57

Julgado procedente o pedido
05/04/2019 10:35

Conclusos para julgamento
05/04/2019 10:35

Juntada de termo
05/04/2019 10:33

Juntada de Certidão
04/04/2019 11:37

Juntada de termo
02/04/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 00:36

Publicado Intimação em 27/03/2019.
27/03/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 19:00

Outras Decisões
30/11/2018 14:48

Juntada de termo
30/11/2018 14:48

Conclusos para decisão
30/11/2018 14:48

Juntada de Certidão
29/11/2018 20:23

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO em 28/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 17:23

Juntada de petição
09/11/2018 12:31

Juntada de petição
06/11/2018 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2018.
06/11/2018 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 16:57

Juntada de Ato ordinatório
30/10/2018 16:52

Juntada de Certidão
30/10/2018 16:44

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
29/10/2018 10:24

Juntada de petição
22/10/2018 17:57

Juntada de petição
03/10/2018 00:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES SAMPAIO em 02/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 13:44

Decorrido prazo de AGUAS DE TIMON SANEAMENTO S/A em 17/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 14:14

Juntada de contestação
31/08/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
31/08/2018 09:17

Juntada de petição
24/08/2018 11:26

Juntada de diligência
24/08/2018 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 17:21

Expedição de Mandado
22/08/2018 14:38

Juntada de Mandado
22/08/2018 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2018.
22/08/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/08/2018 15:20

Concedida a Medida Liminar
10/08/2018 16:50

Conclusos para decisão
10/08/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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