15/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:49

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 08:43

Transitado em Julgado em 14/04/2021
23/04/2021 06:01

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 22/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:32

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:32

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 10:20

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 10:48

Juntada de Ofício
19/03/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 11:39

Juntada de petição
17/03/2021 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 17/03/2021.
16/03/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803292-40.2020.8.10.0022 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE REQUERENTE: RAQUEL CONCEICAO GAIOSO ADVOGADO: LUÍS JANES SILVA DA SILVA (OAB/MA 14.698) PARTE REQUERIDA: MARIA JOSE CONCEICAO GAIOSO S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Substituição de Curatela movida por Raquel Conceição Gaioso em favor de Maria José Conceição Gaioso, visando substituir a curatela da então curadora Bernarda Conceição Gaioso.

Narra a Requerente que Maria José Conceição Gaioso é curatelada, através do Processo nº 329/02 (928-61.2002.8.10.0022), que tramitou na 3ª Vara da Comarca de Açailândia/MA, tendo como curadora sua genitora Bernarda Conceição Gaioso.

Ocorre que a então curadora faleceu na data de 18/03/2020, conforme guia de sepultamento (ID 36415986).

Assim, a parte autora, que é irmã da curatelada, requer a substituição da curatela para representar sua irmã nos atos da vida civil.

Laudo Social (ID 41268626) favorável à substituição da curatela.

O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido (ID 41376746).

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Decido. A curatela é um instrumento jurídico previsto no Código Civil como uma forma de representação de pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil.

Por meio dos autos de nº 329/02 (928-61.2002.8.10.0022) foi determinada a curatela de Maria José Conceição Gaioso e nomeada curadora a Sra. Bernarda Conceição Gaioso, sua genitora.

Ocorre que a curadora originária não mais exerce o múnus da curadoria, uma vez que faleceu, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador.

Pelo que a parte requerente postula a substituição da curatela em seu favor.

Pelo vínculo afetivo e fraterno existente entre as partes, esta é a pessoa mais indicada ao encargo, sendo mister sua nomeação como curadora.

O laudo social acostado aos autos averiguou que, de fato, a requerente é a pessoa mais apta a assumir o múnus da curadoria, pois a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado (art. 755, § 1° do CPC).

Ademais, a pretensão da parte autora encontra respaldo legal nos artigos 1767, I do CC e 747, II do CPC.

O Ministério Público, em manifestação, pugnou pelo deferimento do pedido inicial.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, para substituir a curadora originária da curatelada MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO GAIOSO, nomeando em lugar de BERNARDA CONCEIÇÃO GAIOSO a parte autora RAQUEL CONCEIÇÃO GAIOSO.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Expeça-se termo de compromisso de substituição de curatela definitiva.

Comuniquem a substituição ao Cartório de Registro Civil competente.

Partes beneficiárias da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Açailândia/MA, data do sistema. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito - 2ª Vara da Família
15/03/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 15:05

Julgado procedente o pedido
22/02/2021 10:54

Conclusos para julgamento
22/02/2021 10:54

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:12

Juntada de parecer de mérito (mp)
18/02/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 10:51

Juntada de Certidão
18/02/2021 08:26

Juntada de laudo
05/12/2020 03:22

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 08:31

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 11:56

Conclusos para decisão
20/11/2020 11:55

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:21

Juntada de petição
17/11/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 04:32

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:44

Conclusos para decisão
09/10/2020 08:43

Juntada de Certidão
08/10/2020 15:29

Juntada de petição
08/10/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:19

Conclusos para decisão
05/10/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
15/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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