17/10/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de OSMARINA SANTOS ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.
25/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Processo n.º 0820914-33.2022.8.10.0000 Agravante: Osmarina Santos Araújo Agravado: Estado do Maranhão Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Osmarina Santos Araújo contra decisão proferida pelo Juiz de Direito a quo nos autos da ação em fase de cumprimento de sentença promovida em desfavor do Estado do Maranhão.

Após pesquisa desta relatoria, tomou-se ciência da retratação da decisão feita pelo juízo a quo.

Sendo o suficiente a relatar, passo a decidir.

Dispõe o art. 932, III, do CPC que o relator não conhecerá de recurso prejudicado.

Esse o caso dos autos.

Conforme se verifica dos autos principais, em pesquisa no PJE foi proferida sentença julgando improcedente os pedidos do Agravante, manejados na exordial a quo.

Evidente, portanto, que este agravo de instrumento em razão de causa superveniente, ficou prejudicado.

Diante destas considerações, porque superado por decisão superveniente, considero prejudicado o recurso, motivo pelo qual não o conheço, com base no inciso III do art. 932 do, CPC/2015.

Intimem-se.

São Luís/MA, 23 de agosto de 2023. (eletronicamente assinado, nos termos da Lei n.º 11.419/06) Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
23/08/2023 17:59

Juntada de malote digital
23/08/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:44

Prejudicado o recurso
18/08/2023 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/08/2023 12:23

Juntada de parecer do ministério público
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 15:45

Juntada de contrarrazões
22/07/2023 00:09

Decorrido prazo de OSMARINA SANTOS ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 15:53

Juntada de malote digital
30/06/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
29/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2022 12:02

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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