09/04/2021 10:08

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
29/03/2021 14:14

Realizado cálculo de custas
26/03/2021 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2021 16:55

Transitado em Julgado em 11/02/2021
08/02/2021 10:47

Juntada de petição
29/01/2021 01:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º 0802366-93.2019.8.10.0022 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: E.

R.

S.

S.

Advogado do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 Parte ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de Seguro DPVAT, de partes as acima mencionadas.

Anexos, documentos.

No curso da demanda, a parte autora foi intimada, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, quedando-se inerte.

Na sequência, foi intimada pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no feito, novamente quedando-se inerte. Eis o relevante.

Passo à decisão.

Intimada, por seu advogado e pessoalmente, sob pena de extinção do processo, para manifestar interesse, a parte autora persistiu no silêncio.

Logo, cumpre o encerramento do feito sem resolução do mérito (art. 485, II e §1º, CPC).

A propósito: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

INÉRCIA DO AUTOR.

INTIMAÇÃO PESSOAL POR AR.

VALIDADE.

PRECEDENTES TJMA.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC.

III, DO CPC/73.

A APELO IMPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

I - DETERMINADA A INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), REQUERER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, A SUA INÉRCIA CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, POSTO QUE NÃO PROMOVIDOS OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA; II - É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA, QUE A UTILIZAÇÃO DA VIA POSTAL POR "AR", ATENDE AO COMANDO DO § 1º DO ART. 267 DO CPC/73, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO DECISUM ATACADO.

III - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA, PLENAMENTE VÁLIDA, NÃO MERECENDO, PORTANTO, QUALQUER REFORMA.

IV - APELO IMPROVIDO (Processo nº 049651/2015 (197570/2017), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel.

José de Ribamar Castro.

DJe 17.02.2017).

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, § 1º, DO CPC/73.

ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELO IMPROVIDO.

DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

I - Determinada a intimação ao autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, a sua inércia configura abandono da causa, posto que não promovidos os atos e diligências que lhe competia; II - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono de causa, plenamente válida, não merecendo, portanto, qualquer reforma.

III - Apelação Cível a que se nega provimento. (Processo nº 019329/2015 (195869/2017), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel.

José de Ribamar Castro.

DJe 13.01.2017). É certo, portanto, que a ausência de movimentação do processo é causa de sua extinção, adotando a lei processual a exigência de intimação, tanto do advogado quanto da parte pessoalmente antes que tal solução seja tomada, o que foi cumprido no presente feito.

Desse modo, intimada, por seu advogado e pessoalmente, a parte autora pôs-se silente, de forma a demonstrar sua falta de interesse no prosseguimento do feito.

Afiro, pois, que a parte autora abandonou a causa, sem cumprir os atos processuais que lhe competiam, o que subsume a hipótese àquela do art. 485, § 1º, do CPC.

Em consequência, com fundamento no art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil, julgo o processo sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Açailândia/MA, 9 de dezembro de 2020. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia
14/01/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2020 17:40

Conclusos para julgamento
09/12/2020 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2020 05:12

Decorrido prazo de ERIC RAMON SILVA SOUSA em 03/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 07:46

Decorrido prazo de TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 15:11

Juntada de diligência
25/11/2020 10:27

Expedição de Mandado.
25/11/2020 10:26

Juntada de Carta ou Mandado
19/11/2020 00:39

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 18:59

Conclusos para decisão
09/07/2020 18:59

Juntada de Certidão
11/06/2020 09:26

Decorrido prazo de TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 18:42

Conclusos para decisão
12/09/2019 18:42

Juntada de termo
29/08/2019 11:28

Juntada de petição
16/08/2019 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 17:27

Outras Decisões
31/07/2019 14:00

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:59

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:21

Juntada de petição
23/07/2019 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:43

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:30

Juntada de termo
22/05/2019 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001392-40.2016.8.10.0040

Banco Inter S.A.

Andre Luis da Cunha

Advogado: Joao Roas da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801922-21.2020.8.10.0153

Colegio Ciencias LTDA - ME

Marcele Bahury Gerude Bacelar Mendes

Advogado: Antonio Eduardo Silva Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2020 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0802838-49.2020.8.10.0058

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

N S P Ramos Pecas e Servicos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801411-11.2019.8.10.0039

Luzia Maria Macedo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2019 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0003083-53.2016.8.10.0052

Petronilia Moraes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2016 00:00

Exibir Processo