25/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:29

Recebidos os autos
16/07/2025 13:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:12

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 13:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 11:26

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:23

Juntada de petição
30/10/2024 11:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:03

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:42

Juntada de recurso inominado
07/10/2024 00:56

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 00:56

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 20:22

Conclusos para julgamento
15/03/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
02/10/2023 18:15

Juntada de contestação
13/09/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:09

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800932-04.2022.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ALVES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em sua conta, decorrentes de empréstimo pessoal que alega não ter celebrado.

Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao demandado. É o breve relatório.

Decido.Nos casos de empréstimo pessoal realizado com cartão e senha do cliente, este juízo possuía entendimento de que em sede de tutela antecipada não haveria a presunção de vício, mesmo sendo estes impugnados na inicial.

No entanto, diante do grande número de irregularidades na região, nessa modalidade de empréstimo, constatada através de inúmeras ações julgadas procedentes nos últimos anos, entendo que para preservar o direito posto em juízo e evitar degradação da condição econômica da parte autora com a continuidade de descontos possivelmente irregulares, havendo comprovação do desconto realizado na conta do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao requerido, com evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, ser possível a suspensão da eficácia do empréstimo durante a sua discussão judicial.

Contudo, não há nos autos prova da atualidade dos descontos, tendo em vista que o extrato juntado ao processo demonstra que o contrato impugnado nos autos já expirou, o que afasta, assim, o perigo de dano, elemento necessário ao deferimento da medida liminar.

DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento, no rito da lei n.°9.099/95, para o dia 03/10/2023, às 14:30h, na sala de conciliação do Fórum Local.

Cite-se e Intime-se o Demandado para responder aos termos da ação, bem como se cientificar da presente decisão, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.INTIME-SE o Demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, com urgência.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA.

Aos 16/08/2023, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
02/12/2022 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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