30/05/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:02

Juntada de petição
28/04/2025 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:04

Juntada de termo
28/04/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:52

Juntada de petição
10/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:49

Juntada de petição
30/03/2025 08:47

Juntada de diligência
30/03/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 08:47

Juntada de diligência
30/03/2025 08:45

Juntada de diligência
30/03/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 08:45

Juntada de diligência
10/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:15

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:12

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:08

Juntada de termo
28/01/2025 09:05

Juntada de termo
02/12/2024 17:42

Transitado em Julgado em 28/11/2024
21/11/2024 16:24

Juntada de petição
21/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:41

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:57

Juntada de petição
17/06/2024 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:34

Juntada de termo
15/05/2024 10:14

Juntada de termo
13/03/2024 09:44

Juntada de termo
19/12/2023 12:12

Juntada de termo
19/09/2023 06:28

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 03:34

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 22:25

Juntada de petição
23/08/2023 01:50

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo: 0825742-45.2017.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: COLEGIO LITERATO LTDA SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO em face de COLEGIO LITERATO LTDA, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 10.000,00.

Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo.

Relatado sucintamente, passo à fundamentação.

O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc.

II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente.

Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc.

II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal.

Custas processuais não recolhidas.

Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009).

Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 18 de agosto de 2023 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública
21/08/2023 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:54

Juntada de petição
25/07/2023 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 07:59

Juntada de diligência
13/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:07

Juntada de Mandado
15/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:07

Juntada de petição
14/01/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:55

Juntada de Certidão
26/07/2022 20:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2022 09:23

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:22

Juntada de Mandado
20/05/2021 20:19

Juntada de bloqueio total BACENJUD
10/02/2021 12:56

Juntada de protocolo BACENJUD
14/06/2020 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2020 18:31

Conclusos para decisão
20/05/2020 14:16

Juntada de petição
04/05/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 10:55

Juntada de Ato ordinatório
07/06/2018 15:07

Juntada de Petição de termo
25/04/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 09:34

Conclusos para despacho
24/07/2017 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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