TJMA - 0822174-25.2022.8.10.0040

16/05/2025 09:42

Baixa Definitiva

16/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2025 09:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/04/2025 23:59.

29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de CHIARA BRAGA ARRUDA ABRANTES em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/03/2025 23:59.

06/03/2025 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.

01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 13:03

Juntada de Certidão

18/02/2025 13:14

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CHIARA BRAGA ARRUDA ABRANTES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2025 23:59.

17/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento

17/01/2025 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/01/2025 11:23

Recebidos os autos

01/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/01/2025 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024 17:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2024 12:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

09/07/2024 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 13:06

Conclusos para despacho

02/07/2024 13:06

Recebidos os autos

02/07/2024 13:06

Distribuído por sorteio