10/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/06/2025 11:44

Recebidos os autos
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:44

Recebidos os autos
10/06/2025 11:42

Juntada de termo
10/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/03/2025 10:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:03

Juntada de parecer do ministério público
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOARES ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JAIME DE BARROS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 14:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/02/2025 05:26

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:29

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 13:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2025 13:10

Juntada de termo
24/02/2025 08:11

Juntada de parecer do ministério público
28/01/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 06:41

Recebidos os autos
28/01/2025 06:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/01/2025 19:09

Juntada de recurso especial (213)
18/12/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 14:15

Juntada de parecer do ministério público
10/12/2024 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:23

Juntada de parecer
26/11/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 18:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:44

Recebidos os autos
14/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:37

Recebidos os autos
07/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 15:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 11:12

Recebidos os autos
07/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 14:14

Juntada de contrarrazões
23/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JAIME DE BARROS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de WYLLYANNY SANTOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOARES ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATA MARIA ALCOBACA SOUSA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 06:56

Desentranhado o documento
08/10/2024 06:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 06:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2024 18:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/10/2024 10:33

Juntada de parecer do ministério público
02/10/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2024.
02/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 11:47

Conhecido o recurso de SAULLO CASTRO FONSECA TROVAO - CPF: *61.***.*06-53 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2024 11:47

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO SOARES ARAUJO - CPF: *66.***.*08-49 (APELANTE) e JAIME DE BARROS SANTOS - CPF: *19.***.*46-46 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 14:22

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 12:44

Recebidos os autos
11/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/09/2024 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 07:37

Recebidos os autos
02/09/2024 07:37

Recebidos os autos
02/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
02/09/2024 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 07:36

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2024 16:05

Conclusos para despacho do revisor
23/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
11/07/2024 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2024 13:17

Juntada de parecer do ministério público
08/07/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSÁRIO/MA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOARES ARAUJO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de SAULLO CASTRO FONSECA TROVAO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:55

Decorrido prazo de JAIME DE BARROS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA REGIONAL DE DE POLICIA CIVIL - ROSÁRIO/MA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SOARES ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de SAULLO CASTRO FONSECA TROVAO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JAIME DE BARROS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 09:54

Juntada de documento
12/06/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/06/2024 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:24

Determinação de redistribuição por prevenção
07/06/2024 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2024 13:23

Juntada de parecer
03/06/2024 01:26

Publicado Despacho em 03/06/2024.
01/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:57

Recebidos os autos
27/05/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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