TJMA - 0816007-83.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ: 07.000.268/0001-72

Advogados

JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ

OAB: 13901/MA

CPF *48.***.*27-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADELAIDE FERNANDES TEIXEIRA

CPF *44.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 12:31

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 12/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 12/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 05:19

    Decorrido prazo de ADELAIDE FERNANDES TEIXEIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 05:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 13/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 14:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/03/2023 14:09

    Juntada de parecer

  • 27/02/2023 12:03

    Juntada de petição

  • 18/02/2023 10:11

    Desentranhado o documento

  • 18/02/2023 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2023 10:11

    Juntada de malote digital

  • 18/02/2023 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2023 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 01:52

    Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 11:51

    Prejudicado o recurso

  • 08/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 28/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de ADELAIDE FERNANDES TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 12:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2021 11:59

    Juntada de parecer

  • 25/03/2021 07:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/03/2021 16:56

    Juntada de contrarrazões

  • 11/03/2021 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 08:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0816007-83.2020.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0803223-08.2020.8.10.0022 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA AGRAVADO: ADELAIDE FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho   DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).

    Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís, 09 de março de 2021.   DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator  

  • 09/03/2021 22:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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