16/03/2021 12:10

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800966-52.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: GEFFERSON LEAL BARROS - PI12817 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo acerca do litígio versado nestes autos, conforme consta do ID. 35835302.

Diz o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil que: “Haverá resolução de mérito: III- quando Homologar: “b” transação.” Assim sendo, as partes capazes e devidamente assistidas por advogados firmaram acordo não havendo razão para este juízo discordar, restando-se somente deferir o pedido de homologação do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO das partes mediante sentença para que produza os efeitos legais.

Para além, em razão da composição, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Considerando que a transação é manifestação direta da vontade das partes, não havendo motivos para interposição de recurso, dá-se o trânsito em julgado no momento da homologação.

Dessa forma, arquive-se com baixa na distribuição. .

Parnarama/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.
12/03/2021 22:12

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 22:12

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 09:50

Homologada a Transação
13/10/2020 03:01

Juntada de petição
08/10/2020 17:08

Conclusos para julgamento
08/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
21/09/2020 14:11

Juntada de protocolo
04/09/2020 19:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/09/2020 10:30 Vara Única de Parnarama .
02/09/2020 09:13

Juntada de petição
01/09/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 16:37

Juntada de petição
24/08/2020 16:41

Juntada de contestação
31/03/2020 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 06:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2020 10:30 Vara Única de Parnarama.
26/03/2020 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2020 17:18

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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