16/03/2021 12:11

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801408-18.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS ANJOS BENVINDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO BRITO - PI18425 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, a seguir descrito: SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo acerca do litígio versado nestes autos, conforme consta do ID. 38669797.

Diz o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil que: “Haverá resolução de mérito: III- quando Homologar: “b” transação.” Assim sendo, as partes capazes e devidamente assistidas por advogados firmaram acordo não havendo razão para este juízo discordar, restando-se somente deferir o pedido de homologação do feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO das partes mediante sentença para que produza os efeitos legais.

Para além, em razão da composição, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Considerando que a transação é manifestação direta da vontade das partes, não havendo motivos para interposição de recurso, dá-se o trânsito em julgado no momento da homologação.

Dessa forma, arquive-se com baixa na distribuição.

Parnarama/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

EVILANIO ANDRADE FERREIRA - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Sexta-feira, 12 de Março de 2021.
12/03/2021 22:18

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 22:18

Transitado em Julgado em 12/03/2021
12/03/2021 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 09:58

Homologada a Transação
30/12/2020 08:24

Juntada de petição
11/12/2020 17:28

Juntada de petição
07/12/2020 10:03

Juntada de petição
02/12/2020 05:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/12/2020 08:30:00.
01/12/2020 09:54

Conclusos para julgamento
01/12/2020 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 08:30 Vara Única de Parnarama .
01/12/2020 08:57

Juntada de petição
01/12/2020 08:50

Juntada de petição
30/11/2020 23:50

Juntada de contestação
12/11/2020 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 09:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2020 08:30 Vara Única de Parnarama.
10/11/2020 09:20

Juntada de Certidão
23/07/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 20:05

Conclusos para decisão
24/06/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838147-11.2020.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Danielle Dutra Santos

Advogado: Allan Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0801375-28.2020.8.10.0105

Antonia Farias da Costa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Rodrigo Laecio da Costa Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2020 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0812606-87.2019.8.10.0040

Maria de Fatima de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Gessica Hianara Cardoso Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/09/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0801062-62.2019.8.10.0021

Hibernon Marinho Alves de Andrade

Francisco de Assis Serpa de Araujo

Advogado: Hibernon Marinho Alves de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2019 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800121-52.2019.8.10.0138

Luis Carlos Torres Damasceno

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2019 13:18

Exibir Processo