14/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/06/2025 16:56

Juntada de termo
14/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:44

Juntada de petição
09/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
08/05/2025 20:41

Juntada de petição
10/03/2025 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 16:11

Outras Decisões
13/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:25

Juntada de petição
07/02/2025 23:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:48

Juntada de termo
07/02/2025 19:38

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:16

Decorrido prazo de MÚCIO JORGE NÉLO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 13:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:00

Decorrido prazo de ROSANGELA COUTINHO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 15:01

Juntada de diligência
21/01/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:01

Juntada de diligência
14/01/2025 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:56

Juntada de petição
19/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:23

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:21

Expedição de Mandado.
04/12/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:54

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:17

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 11:11

Outras Decisões
29/11/2024 20:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:50

Juntada de termo
29/11/2024 20:49

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/11/2024 23:59.
16/10/2024 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 13:58

Outras Decisões
09/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:38

Juntada de termo
09/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 13:11

Juntada de petição
20/09/2024 23:08

Juntada de petição
06/09/2024 03:27

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:45

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:54

Recebidos os autos
26/08/2024 14:54

Juntada de despacho
04/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:37

Juntada de petição
21/02/2024 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:47

Juntada de contrarrazões
19/02/2024 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:32

Juntada de apelação
23/11/2023 10:32

Juntada de petição
23/11/2023 00:46

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2023 22:33

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 10:31

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:31

Juntada de termo
07/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:47

Juntada de réplica à contestação
05/11/2023 23:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 22:47

Juntada de contestação
13/09/2023 23:32

Juntada de petição
13/09/2023 01:03

Publicado Decisão em 12/09/2023.
13/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:45

Outras Decisões
04/08/2023 07:40

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:40

Juntada de termo
03/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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