26/08/2024 14:54

Baixa Definitiva
26/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/08/2024 14:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO/MA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO/MA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:38

Juntada de petição
02/07/2024 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2024.
02/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 19:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:36

Juntada de petição
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:53

Recebidos os autos
17/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2024 09:05

Juntada de parecer do ministério público
08/03/2024 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:59

Recebidos os autos
04/03/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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