16/09/2025 11:52

Juntada de Ofício
08/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 14:26

Juntada de petição
14/06/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:16

Juntada de petição
11/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 22:05

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
08/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINNA BARROS E SILVA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:59

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:17

Juntada de petição
26/11/2024 13:32

Juntada de protocolo
25/11/2024 17:07

Juntada de petição
08/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 23:55

Juntada de réplica à contestação
26/08/2024 00:47

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:38

Desentranhado o documento
22/08/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:18

Juntada de petição
01/07/2024 13:08

Juntada de petição
30/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:40

Juntada de contestação
27/02/2024 04:03

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA BARROS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 21:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 09:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
22/02/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:09

Juntada de petição
19/02/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 19:31

Juntada de diligência
16/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:25

Juntada de petição
31/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:14

Juntada de Carta precatória
23/01/2024 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:21

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.
17/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:24

Juntada de petição
25/09/2023 01:32

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800813-60.2023.8.10.0122 [Bloqueio de Matrícula] PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RENATO MIRANDA CARVALHO e outros Advogado(s) do reclamante: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO (OAB 10613-PI) REQUERIDO: WALBER DA SILVA BARROS e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO E/OU CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA E BLOQUEIO DE MATRÍCULA C/C CANCELAMETO DE REGISTRO DE GEORREFERENCIAMENTO COM TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS.

Em sede de tutela pleiteia o autor que este Juízo impeça "os Requeridos de finalizarem o negócio, determinando que a parcela prevista para pagamento no dia 30/08/2023, NÃO seja paga ao Vendedor, Sr.

Walber da Silva Barros, sob o certo risco de dano irreparável aos Autores e aos compradores".

Todavia, analisando os autos verifico que o pleito perdeu seu objeto, visto que os autores só promoveram a juntada de comprovante de recolhimento das custas processuais dia 31/08/2023, não podendo este Juízo determinar que as partes se abstenham de realizar um ato de venda dos imóveis que já se efetivou, razão pela qual deixo de analisar o referido pedido de tutela.

Ademais, em análise aos autos, observo que a narrativa fática não se desenrola de forma clara, tendo em vista que na inicial ora constam informações que indicam que três imóveis (Feijão I, Feijão II e Feijão V) estão sobrepondo os imóveis dos autores, ora informa somente uma matrícula (nº 3.111), esta relativa ao Feijão I, como sobrepondo os imóveis.

Para mais, ao fazer menção à probabilidade do direito apontam um área de "368 há" não deixando claro que área seria esta e de quem seria.

Outrossim, afirmam os autores a existência sobreposição equivalente ao total da área de 448hc (quatrocentos e quarenta e oito hectares), supostamente comprovado através de laudo pericial, todavia, o Relatório Técnico juntado não apresenta tal informação, tampouco há informação individualizada de qual área sobrepõe qual área e nem o quanto sobrepõe de cada área.

Além disso, são apresentadas duas imagens supostamente de sobreposições diferentes (ID 99717095 e ID 99717119), sem especificação a qual os autores se refereme do que se trata cada uma.

Por fim, verifico que, embora ação seja de Nulidade e/ou Cancelamento de Registro, Bloqueio de Matrícula e Cancelamento de Registro de georreferenciamento, não consta pedido principal especificado, apenas pedidos referentes à tutela.

Assim, na forma do art. 321, CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando de forma mais concatenada os fatos, bem como os pedidos, sob pena de indeferimento com fulcro no art. 330, I c/c §1º, III, do CPC.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
21/09/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 04:43

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
01/09/2023 04:43

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023.
01/09/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:24

Juntada de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800813-60.2023.8.10.0122 [Bloqueio de Matrícula] PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RENATO MIRANDA CARVALHO e outros Advogado(s) do reclamante: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO (OAB 10613-PI) REQUERIDO: WALBER DA SILVA BARROS e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de parcelamento das custas processuais inicias em favor da parte demandante.

A atual legislação processual permite ao magistrado conceder o parcelamento das custas (art. 98, § 6º, do CPC), e, assim, DEFIRO o pleito da parte autora, devendo as custas processuais iniciais, ser pagas em até 02 (duas) parcelas, com vencimento mensal a partir do primeiro pagamento.

Intime-se o advogado do autor para realizar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Com o pagamento, voltem-me conclusos para despacho incicial.

Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA
29/08/2023 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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