23/09/2025 00:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:16

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:13

Publicado Sentença (expediente) em 01/09/2025.
30/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PROCESSO Nº 0801462-72.2023.8.10.0074 POLO ATIVO: LUIS COELHO CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 POLO PASSIVO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUIS COELHO CRUZ contra BANCO PAN S/A.

Iniciado o cumprimento de sentença, o executado informou o pagamento do débito, e a exequente se manifestou concordando com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará.

Pois bem.

O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando o cumprimento integral da obrigação.

DEFIRO o requerimento de destacamento dos honorários sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 19.438,26 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), e alvará em favor de seu(s) advogado(s), no valor de R$ 2.159,80 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), ambos com os devidos acréscimos legais, condicionados ao recolhimento prévio das custas relativas ao selo judicial.

Quanto ao alvará em favor do patrono, o valor deverá ser depositado na conta bancária informada ao ID 149313310.

Expedido o alvará em favor da exequente, ITNIME-SE-A pessoalmente, para ciência e recolhimento do alvará junto à Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.

Serve como mandado/ofício/carta precatória.

Bom Jardim, data da assinatura eletrônica.

PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 15:06

Juntada de petição
03/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:52

Juntada de termo
21/05/2025 15:44

Juntada de petição
10/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:18

Juntada de petição
21/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
21/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/03/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 16:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:33

Juntada de petição
30/12/2024 08:21

Juntada de petição
29/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 08:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:03

Recebidos os autos
09/09/2024 13:03

Juntada de decisão
10/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/04/2024 17:30

Juntada de termo
10/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:12

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 29/11/2023.
29/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:34

Juntada de apelação
23/10/2023 11:16

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 08:41

Juntada de réplica à contestação
19/10/2023 16:53

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:53

Juntada de termo
19/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:06

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:40

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
10/09/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:08

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:23

Juntada de termo
03/05/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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