26/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
16/06/2025 16:36

Juntada de petição
18/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:46

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/06/2024 09:30.
06/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ERICK DE ALMEIDA RAMOS em 05/06/2024 09:30.
06/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ALINE SA E SILVA em 05/06/2024 09:30.
21/05/2024 12:13

Juntada de petição
30/04/2024 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:57

Juntada de petição (3º interessado)
29/04/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:07

Juntada de petição
10/04/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:24

Juntada de petição
08/04/2024 16:12

Juntada de petição
25/03/2024 15:06

Juntada de petição (3º interessado)
25/03/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 10:38

Outras Decisões
25/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
24/03/2024 18:19

Juntada de petição
20/03/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 02:51

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:14

Juntada de petição
04/10/2023 23:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 08:46

Recebidos os autos
04/10/2023 08:46

Juntada de despacho
21/06/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/06/2023 01:01

Juntada de contrarrazões
18/06/2023 05:39

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/06/2023 23:59.
04/06/2023 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 20:24

Juntada de apelação
16/05/2023 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 08:43

Julgado improcedente o pedido
11/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ERICK DE ALMEIDA RAMOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ALINE SA E SILVA em 09/05/2023 23:59.
27/04/2023 19:39

Juntada de petição
20/04/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 05:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:19

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:04

Juntada de réplica à contestação
13/03/2023 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:56

Juntada de contestação
24/02/2023 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:15

Juntada de petição
30/01/2023 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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