TJMA - 0802129-21.2023.8.10.0151

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines

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Polo Ativo

Partes

GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*91-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 01:26

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 14:41

    Juntada de diligência

  • 09/10/2023 08:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:24

    Decorrido prazo de DAYSE RIOS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 21:14

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:40

    Decorrido prazo de DAYSE RIOS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:00

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:42

    Decorrido prazo de DAYSE RIOS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 06:56

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:51

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:14

    Decorrido prazo de GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:33

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:39

    Juntada de termo

  • 14/09/2023 11:32

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 02:17

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802129-21.2023.8.10.0151 DEMANDANTE: GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO DEMANDADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DAYSE RIOS BARBOSA - CE44059 De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0802129-21.2023.8.10.0151 Requerente: GRACI OLIVEIRA SOUSA DO NASCIMENTO Requerido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada (ID nº 100739744). É o breve relatório.

    Decido.

    As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

    Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem custas e honorários.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santa Inês/MA, data do sistema.

    SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

  • 11/09/2023 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 05:40

    Homologada a Transação

  • 05/09/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 17:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 04/09/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 16:30

    Juntada de contestação

  • 04/09/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:47

    Juntada de diligência

  • 04/09/2023 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 07:47

    Juntada de diligência

  • 17/08/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:21

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.

  • 10/08/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:44

    Juntada de termo

  • 24/07/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 07:47

    Juntada de termo

  • 19/07/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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