16/03/2022 12:32

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/03/2022 06:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA CARVALHO MORAIS em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 02:41

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 02:41

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 10:19

Juntada de malote digital
15/02/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 13:10

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVADO) e não-provido
20/11/2021 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 11:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
19/10/2021 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 00:45

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 21:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2021 15:05

Juntada de contrarrazões
29/04/2021 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803950-96.2021.8.10.0000 – PJE Agravante : Rosa Maria Carvalho Morais.

Advogado     : Mauro Roberto Moreira da Cruz (OAB/MA 6.578).

Agravado      : Hapvida Assistência Médica Ltda.

Advogado     : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A).

Relator          : Des.

Antonio Guerreiro Junior. D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
27/04/2021 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2021 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2021 08:56

Juntada de documento
15/03/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0803950-96.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS Processo referência: 0821038-52.2018.8.10.0001 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Rosa Maria Carvalho Morais Advogado : Mauro Roberto Moreira da Cruz (OAB/MA 6.578) Agravado : Hapvida Assistência Médica Ltda.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) D E C I S Ã O Rosa Maria Carvalho Morais interpôs o presente agravo de instrumento em face da decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca desta Capital, que julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na Impugnação à Execução apresentada no Cumprimento de Sentença nº 0821038-52.2018.8.10.0001.

Acostou suas razões no ID 9629440.

Passo a decidir.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão é claro ao estabelecer em seu art. 243, que: Art. 243.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, observo que sobre a relação jurídica de origem já foi interposta a Apelação Cível nº 34.098/2016, distribuída à Segunda Câmara Cível sob a relatoria do Eminente Desembargador Antonio Guerreiro Junior, restando, portanto, caracterizado o instituto da prevenção.

Posto isso, reconhecendo a incompetência desta relatoria para processar e julgar o presente pedido, determino que o mesmo seja remetido à Coordenadoria de distribuição para os devidos fins, a fim de ser respeitada a relação de prevenção, dando-se baixa nos registros pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
14/03/2021 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/03/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 16:21

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2021 23:25

Conclusos para despacho
10/03/2021 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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