18/07/2024 19:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 03:49

Decorrido prazo de CORACI DA SILVA E SOUZA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:33

Juntada de petição
03/06/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 23:17

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
14/12/2023 03:05

Decorrido prazo de CORACI DA SILVA E SOUZA em 13/12/2023 23:59.
20/09/2023 10:52

Juntada de contestação
20/09/2023 10:51

Juntada de petição
14/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0853749-37.2023.8.10.0001 AUTOR: CORACI DA SILVA E SOUZA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Em razão da afetação dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT e nº 1.699.851/TO e dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.163.020/RS ao julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 986), o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.” Desse modo, considerando que o caso em apreço envolve a questão suscitada, determino o sobrestamento do feito até que seja firmada a tese na instância superior.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
12/09/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
02/09/2023 00:41

Conclusos para decisão
02/09/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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