22/04/2025 10:15

Baixa Definitiva
22/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/04/2025 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.
26/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 19:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 14:21

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2025 08:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:26

Recebidos os autos
12/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/02/2025 10:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:28

Recebidos os autos
10/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/02/2025 13:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/10/2024 12:10

Juntada de contrarrazões
02/10/2024 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 06:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2024 23:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/08/2024 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 07:48

Conhecido o recurso de ELISMAR DA CONCEICAO - CPF: *00.***.*48-92 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 14:55

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2024 13:44

Juntada de intimação de pauta
29/07/2024 12:30

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:29

Recebidos os autos
29/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/07/2024 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2024 12:55

Juntada de parecer do ministério público
16/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2024.
14/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 20:36

Juntada de contrarrazões
21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 21:52

Juntada de petição
28/10/2023 11:28

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE MORAIS NETTO em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.
19/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0800904-38.2023.8.10.0127 ORIGEM: COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

APELANTE: ELISMAR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOSÉ AQUINO DE MORAIS NETTO, OAB/MA 22.544.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o apelante quando da interposição da apelação, optou por oferecer as razões recursais no Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4º, do CPP, conforme a petição de ID 30058281.

Desse modo, com fulcro no artigo 672 do RITJMA, determino a intimação do patrono do apelante, para no prazo legal, apresentar suas razões recursais, e, posteriormente, intime-se o representante do Ministério Público Estadual, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.

Após, apresentadas as referidas peças processuais, determino a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de outubro de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
17/10/2023 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:56

Recebidos os autos
16/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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