18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (sociedade incorporadora do BANCO CETELEM S.A.) em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA CRUZ em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0808959-82.2023.8.10.0060 APELANTE: FRANCINETE DE SOUSA CRUZ Advogados do(a) APELANTE: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862-A, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A.) REPRESENTANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (SOCIEDADE INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A.) Advogado do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
22/08/2025 08:33

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/08/2025 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/05/2025 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2025 10:40

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2025 11:08

Publicado Despacho em 20/03/2025.
22/03/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2025 17:22

Recebidos os autos
17/02/2025 17:22

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 07:38

Baixa Definitiva
19/07/2024 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/07/2024 07:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:12

Decorrido prazo de FRANCINETE DE SOUSA CRUZ em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:12

Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 16:12

Conhecido o recurso de FRANCINETE DE SOUSA CRUZ - CPF: *11.***.*70-72 (APELANTE) e provido
23/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:29

Juntada de parecer do ministério público
16/05/2024 21:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 14:53

Conclusos para julgamento
02/05/2024 08:07

Recebidos os autos
02/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/05/2024 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 11:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 09:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 09:34

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2024 13:00

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:14

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:14

Recebidos os autos
16/11/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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