01/07/2025 09:28

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
01/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
12/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 09:41

Juntada de petição
24/03/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:00

Juntada de petição
15/10/2024 13:12

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:21

Juntada de petição
22/05/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:26

Juntada de petição
04/11/2022 09:20

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
30/07/2022 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:39

Juntada de petição
02/06/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:09

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
18/10/2021 13:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:21

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:24

Juntada de petição
22/06/2021 21:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:25

Juntada de petição
24/05/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:26

Juntada de Ato ordinatório
24/05/2021 11:24

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:13

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 09/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 13:16

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2021.
16/03/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0800153-72.2019.8.10.0036 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE MARIA SILVA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - OAB/MA 17121 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO JOSE MARIA SILVA DE SOUSA ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e materiais em face do INSS. A peça vestibular veio instruída com a documentação anexa. Citada, a autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo, conforme manifestação de Id. 33752020. Ato contínuo, o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora, que possui(em) poder especial para transigir (procuração de Id. 16990259) concordou(aram) com os termos do acordo proposto pelo INSS (Id. 36155020). É o relatório do essencial.

Passo a decidir. Não havendo óbice legal, HOMOLOGO o acordo de Id. 33752020, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC e RESOLVO o mérito da lide. Ficam as partes DISPENSADAS do pagamento das custas processuais (art. 90, §3º, do NCPC). REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do requerente; b) pessoalmente o INSS. Efetuadas as intimações, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e MANTENHAM-SE os autos em Secretaria pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) corridos para o cumprimento espontâneo do acordo pelo INSS, conforme ora homologado. Em seguida, com ou sem manifestação da autarquia, CERTIFIQUE-SE e INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que postule(m)o que couber no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Havendo manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS, caso contrário, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
13/03/2021 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 10:21

Homologada a Transação
16/10/2020 15:16

Conclusos para julgamento
16/10/2020 15:16

Juntada de Certidão
29/09/2020 09:26

Juntada de petição
24/09/2020 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:37

Juntada de Petição
18/06/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 15:31

Juntada de Certidão
13/03/2020 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 04:07

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 12/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 13:47

Juntada de laudo
14/10/2019 10:15

Juntada de petição
13/10/2019 01:05

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 08/10/2019 16:00:00.
08/10/2019 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 09:36

Juntada de ato ordinatório
03/10/2019 14:07

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 14:44

Juntada de diligência
05/06/2019 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 14:40

Juntada de diligência
03/06/2019 11:05

Expedição de Mandado.
31/05/2019 09:07

Expedição de Mandado.
31/05/2019 09:04

Juntada de petição
31/05/2019 08:59

Juntada de Ofício
07/04/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 00:11

Publicado Intimação em 15/03/2019.
15/03/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2019 22:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 17:09

Conclusos para despacho
25/02/2019 16:09

Juntada de petição
04/02/2019 16:09

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 10:55

Conclusos para decisão
01/02/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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