10/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:21

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 11:31

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:45

Juntada de apelação
08/07/2025 12:57

Juntada de apelação
18/06/2025 03:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento
13/12/2024 08:14

Juntada de contestação
22/11/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:39

Juntada de petição
22/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802625-91.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 21/09/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854470-86.2023.8.10.0001

Laralea Farias de Melo e Alvim

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Camila Alexsander Melo Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0801918-14.2023.8.10.0012

Fabiano de Paula Alves e Silva

Luiza Neto da Silva

Advogado: Daniel Victor Adler Normando Romanholo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0805512-06.2023.8.10.0022

Maria das Gracas Mourao Calvacante de So...

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0853080-81.2023.8.10.0001

Silvana de Oliveira Lima

Estado do Maranhao

Advogado: Nicomedes Olimpio Jansen Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0012828-30.2015.8.10.0040

Rosa Amelia Rodrigues Lima

Banco Bradescard

Advogado: Anderson Cavalcante Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/11/2015 11:05

Exibir Processo