10/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:32

Juntada de termo
02/06/2025 17:04

Juntada de petição
29/05/2025 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:34

Juntada de petição
12/05/2025 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:06

Juntada de petição
08/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:56

Juntada de petição
04/02/2025 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:41

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA LIMA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 09:59

Juntada de Ofício
21/01/2025 09:09

Transitado em Julgado em 21/01/2025
15/01/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:19

Juntada de petição
15/07/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:23

Juntada de petição
22/04/2024 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2024 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 08:26

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 00:30

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA LIMA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:15

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2024 11:15

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2024 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
05/04/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 22:26

Juntada de petição
15/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:13

Decorrido prazo de SILVANA DE OLIVEIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0853080-81.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: SILVANA DE OLIVEIRA LIMA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação da Sra.

SILVANA DE OLIVEIRA LIMA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 05/04/2024 11h00min, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverá comparecer pessoalmente.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA, Tecnico Judiciario, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Tecnico Judiciario
02/10/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 14:50

Juntada de petição
15/09/2023 01:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0853080-81.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: SILVANA DE OLIVEIRA LIMA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o valor da causa de R$ 1.000,00 Um mil reais) não está justificado em planilha individualizada, ratificada em fichas financeiras, contracheques, tabelas salariais e outros documentos similares, transparecendo aleatoriedade e incorrendo em manifesto descompasso com o pedido e as disposições dos arts. 292 do CPC/15 e 2º, §2º, da Lei nº 12.153/2009, dada a soma das prestações vencidas e vincendas nos doze meses subsequentes ao ajuizamento.

Vale ressaltar que não é impossível o cálculo do pedido neste momento, pois o montante vincendo, para fins de fixação da competência em virtude do valor da causa, limita-se a 12 meses da propositura da ação, bem como se exige a liquidação do pedido, segundo a pretensão e os critérios deduzidos na inicial, e não do preciso valor a ser objeto de RPV ou precatório, o que será apurado na fase de cumprimento de sentença.

Por outro lado, de fundamental importância destacar que em sede de Juizado Especial a liquidação antecipada do pedido é medida que se impõe, ante a vedação legal de prolação de sentença ilíquida, conforme estipulado no artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, bem como para a necessária apuração quanto à competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a respectiva ação, ante a limitação contida no artigo 2º da Lei nº 12.153/2009.

Além disso, a procuração não está devidamente assinada, valendo registrar ser inidôneo recorte e colagem da imagem da assinatura extraída de um documento qualquer, bem como mero desenho da assinatura do constituinte através de software de informática, não correspondendo à efetiva subscrição.

Destarte, com fulcro no art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de: liquidar o pedido através de planilha de cálculo, instruída com documentos que a ratifiquem, e corrigir o valor da causa; anexar procuração pública ou particular devidamente subscrita com assinatura física ou eletrônica.

Caso cumprida a ordem e o valor apurado seja inferior à alçada deste juizado à época da propositura da ação, CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º); bem como intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas das testemunhas que houver, à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

Diferentemente, caso o reclamante não adote a providência ordenada ou o montante liquidado supere o teto legal, retornem conclusos para sentença de extinção.

Indefiro, por ora, o pedido de dispensa de audiência, pois a presente demanda tramita sob o rito especial do microssistema dos Juizados, regido por leis especiais que preveem um procedimento sumaríssimo diferenciado e tem como primado a tentativa de autocomposição entre as partes, sendo, portanto, imprescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
13/09/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 11:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
30/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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