23/01/2025 20:45

Juntada de petição
06/02/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 21:47

Decorrido prazo de JOSE JOAO CUNHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 01:01

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 10:30, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/11/2023 15:08

Extinto o processo por desistência
23/11/2023 09:55

Juntada de petição
23/11/2023 08:40

Juntada de petição
21/11/2023 17:34

Juntada de contestação
29/09/2023 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 00:28

Juntada de diligência
20/09/2023 06:32

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801161-08.2023.8.10.0016 DEMANDANTE: JOSE JOAO CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAVEL VIANA BATISTA - MA12661-A DEMANDADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, Juíza de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: RAVEL VIANA BATISTA (OAB 12661-MA), do inteiro teor da DECISÃO prolatada por este Juízo a seguir transcrita: "Dispensado o relatório, conforme inteligência do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme preceitua o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os elementos contidos nos autos, verifica-se que não merece prosperar o pleito formulado pela parte Reclamante, haja vista as razões jurídicas a seguir aduzidas.

No caso em tela, não ficou demonstrada verossimilhança nas alegações autorais, sendo necessária a instrução para a parte autora fazer prova do seu direito.

Além disso, o deferimento antecipado do pedido é medida excepcional, que somente deve ser concedido em situações que apresentem os requisitos legais, o que não é o caso dos autos.

Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cientifique-se.

Serve esta decisão como Mandado/Carta de Intimação ou Citação.

São Luís (MA), 15 de setembro de 2023 Juíza Alessandra Costa Arcangeli Titular do 11º JECRC" Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 18 de setembro de 2023.

ALEXSANDRA CRISTINA MELO CASTRO Servidora Judicial
18/09/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 10:30, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/09/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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