17/11/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em 25/09/2023
05/10/2023 21:10

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:10

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:07

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:05

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:54

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:49

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 06:34

Publicado Sentença (expediente) em 20/09/2023.
20/09/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 23:45

Juntada de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0800609-72.2021.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de ação penal que move o MPE em face de TACIEL PEREIRA DA SILVA em vista da suposta prática do art. 155, 88 2º 4º, IV, do CP; art. 244-B, da Lei nº. 8.069/90.

Manifestação do Ministério Público (ID 98455471) pela extinção da punibilidade com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, em razão da morte do agente.

Vieram-me conclusos.

Fundamento e Decido.

Cuida-se de Ação Penal em que se apura a suposta prática da conduta prevista no art. 155, 88 2º 4º, IV, do CP; art. 244-B, da Lei nº. 8.069/90 por Taciel Pereira da Silva.

No entanto, há notícia nos autos de que o indiciado faleceu.

Nesse sentido: Art. 107 – Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente.

Dispositivo Ante o exposto, com esteio no art. 107, I do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade de Taciel Pereira da Silva.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelares de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

P.

R.

I.

São João dos Patos – MA, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Jean Saraiva Saldanha Juiz de Direito Titular
18/09/2023 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:41

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
04/08/2023 16:10

Juntada de petição
26/07/2023 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2023 00:31

Juntada de Certidão
13/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:38

Juntada de petição
08/02/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:09

Juntada de Certidão
19/01/2023 01:13

Juntada de Certidão
19/01/2023 01:13

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:05

Juntada de volume
18/01/2023 10:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2010

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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