16/10/2024 09:53

Juntada de diligência
16/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:53

Juntada de diligência
15/10/2024 19:07

Juntada de diligência
15/10/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 19:07

Juntada de diligência
13/10/2024 17:59

Juntada de diligência
13/10/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 17:59

Juntada de diligência
12/09/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024
12/09/2024 09:21

Transitado em Julgado em 02/09/2024
09/09/2024 11:32

Juntada de petição
26/08/2024 16:37

Juntada de petição
26/08/2024 01:37

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2024 22:47

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:05

Juntada de petição
26/07/2024 04:04

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:50

Juntada de petição
10/07/2024 15:36

Juntada de petição
08/07/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 09:57

Juntada de Certidão de juntada
02/07/2024 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
02/07/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 18:05

Juntada de petição
25/06/2024 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 13:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 13:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 13:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
24/04/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:47

Juntada de petição
25/03/2024 13:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:31

Juntada de petição
09/11/2023 15:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 09:15, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
19/09/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 11:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2023 16:07

Juntada de petição
16/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº 0800861-13.2022.8.10.0103 Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OLHO D´ÁGUA DAS CUNHÃS.

Polo passivo: ADRIANA VASCONCELOS ARAUJO DECISÃO Recebo a denúncia, em todos os seus termos, eis que observados os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e não vislumbradas – ao menos até o presente momento – as hipóteses constantes do art. 395 do mesmo diploma.

Com efeito, há prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, consubstanciados nas documentações constantes nos autos.

O processo seguirá o rito do procedimento sumário, vez que a pena máxima é inferior a quatro anos.

Verifico que, em face da pena mínima dos crimes imputados, o MP na quota que segue a denúncia, propõe a designação de audiência para oferta de suspensão condicional do processo, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

Acolho o pleito.

Para tanto, designo audiência preliminar para o dia 08 de novembro de 2023, às 09h:15min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum local, para análise e oferta dos benefícios contidos no art. 89 da lei 9099/95.

Intimem-se/citem-se os acusados, que deverão comparecer acompanhado de advogado.

Caso contrário, será nomeado defensor dativo somente para o ato, advertindo-o que, caso não compareça, a inércia será encarada como recusa ao benefício, consequentemente, será retomado o curso da ação penal.

Para acesso através da sala virtual, os interessados deverão fazê-lo na data e horário acima, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: TJMA1234).

Cumpra-se.

Ciência ao MPE.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

FELIPE SOARES DAMOUS Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Respondendo PORTARIA-CGJ N 3575
14/09/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:49

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 14:45

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 09:15, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
14/09/2023 14:44

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/09/2023 17:36

Recebida a denúncia contra ADRIANA VASCONCELOS ARAUJO - CPF: *44.***.*90-86 (AUTOR DO FATO)
04/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:53

Juntada de denúncia
01/03/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:42

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:41

Juntada de Certidão
02/09/2022 20:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 10:54

Juntada de petição
13/07/2022 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 07:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/07/2022 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 19:39

Audiência Preliminar realizada para 11/07/2022 16:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
11/07/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:10

Juntada de petição
30/06/2022 11:59

Audiência Preliminar designada para 11/07/2022 16:00 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
30/06/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/06/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:48

Juntada de petição
22/06/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2022 13:51

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/06/2022 09:20

Distribuído por sorteio
16/06/2022 09:20

Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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