TJMA - 0000364-33.2012.8.10.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 09:47
Baixa Definitiva
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04/11/2024 09:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/11/2024 09:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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02/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 01/11/2024 23:59.
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16/10/2024 00:08
Publicado Acórdão (expediente) em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2024 17:17
Conhecido o recurso de GENIVAL LACERDA OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *01.***.*21-95 (APELANTE) e provido
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11/10/2024 17:11
Juntada de Certidão
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11/10/2024 17:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2024 16:46
Juntada de parecer
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03/10/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/10/2024 12:09
Juntada de intimação de pauta
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24/09/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 15:34
Recebidos os autos
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20/09/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/09/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
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20/09/2024 15:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/09/2024 15:20
Recebidos os autos
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20/09/2024 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/09/2024 15:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/09/2024 15:03
Conclusos para despacho do revisor
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20/09/2024 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
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13/06/2024 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/06/2024 08:44
Juntada de petição
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13/06/2024 08:38
Juntada de parecer do ministério público
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13/06/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.
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11/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/06/2024 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 09:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/06/2024 09:37
Juntada de Certidão
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06/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 07:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2024 14:58
Recebidos os autos
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13/05/2024 14:58
Juntada de despacho
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27/02/2024 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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27/02/2024 14:49
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
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27/02/2024 14:49
Juntada de documento
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27/02/2024 14:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/02/2024 14:42
Juntada de termo
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27/02/2024 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 11:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/02/2024 17:53
Recebidos os autos
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22/02/2024 17:53
Juntada de carta precatória
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24/11/2023 07:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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24/11/2023 06:59
Juntada de termo
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24/11/2023 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000364-33.2012.8.10.0119 ORIGEM: COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA.
APELANTE: GENIVAL LACERDA OLIVEIRA SOUZA.
ADVOGADOS JOSÉ FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO, OAB/MA 16.067.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
RELATOR: Des.
Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.
DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o apelante quando da interposição da apelação, optou por oferecer as razões recursais no Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4º, do CPP, conforme a petição de Id. 30273277.
Devidamente intimado, o advogado do apelante, permaneceu inerte, conforme verifica-se na certidão ID 31299961.
Desse modo, determino a baixa dos autos ao juízo de base para que proceda com a intimação do apelante com a finalidade de constituir novo advogado para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais, após, já com a peça defensiva juntada aos autos, proceda-se com a intimação do representante do Ministério Público Estadual, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.
Apresentadas as referidas peças processuais, determino a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).
Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 22 de novembro de 2023.
Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR -
22/11/2023 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 09:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/11/2023 09:58
Juntada de Certidão
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22/11/2023 00:04
Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 21/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 08/11/2023 23:59.
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01/11/2023 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2023 15:00
Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.
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31/10/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000364-33.2012.8.10.0119 ORIGEM: COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA.
APELANTE: GENIVAL LACERDA OLIVEIRA SOUZA.
ADVOGADOS JOSÉ FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO, OAB/MA 16.067.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.
RELATOR: Des.
Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.
DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o apelante quando da interposição da apelação, optou por oferecer as razões recursais no Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4º do CPP, conforme a petição de Id. 30273277.
Desse modo, com fulcro no artigo 672 do RITJMA, determino a intimação do patrono do apelante, para no prazo legal, apresentar suas razões recursais, e, posteriormente, intime-se o representante do Ministério Público Estadual, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.
Após, apresentadas as referidas peças processuais, determino a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).
Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 27 de outubro de 2023.
Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR -
27/10/2023 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
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19/10/2023 13:34
Recebidos os autos
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19/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
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19/10/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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