02/09/2021 20:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 20:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/08/2021 16:58

Decorrido prazo de LUZINETE ROCHA SILVEIRA em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2021.
03/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2021 20:12

Juntada de petição
21/06/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2021 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2021 16:57

Juntada de petição
27/04/2021 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
31/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807773-15.2020.8.10.0000 EMBARGANTE: LUZINETE ROCHA SILVEIRA.

ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB MA 9.150).

EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: NÃO CONSTA.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Ante o pedido de atribuição de efeitos infringentes ao embargos de declaração de ID 9631533, determino a intimação do embargado para apresentar manifestação no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se São Luís, 29 de março de 2021.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
30/03/2021 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:59

Juntada de petição
16/03/2021 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2021.
15/03/2021 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual: Início dia 02 de março de 2021 e fim dia 09 de março de 2021.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807773-15.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: LUZINETE ROCHA SILVEIRA.

ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB MA 9.150).

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO.

PROCURADOR: NÃO CONSTA.

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA Nº 14.440/2000.

QUESTÕES DECIDIDAS NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 18.193/2018.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

I.

No julgado do Incidente de Assunção de Competência n. 18.193/2018, em que foram afastadas as teses de ausência do trânsito em julgado e de inconstitucionalidade do título, foram estabelecidos os termos inicial e final para a cobranças em questão.

II. A decisão agravada negou concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, considerando que a decisão de Primeiro Grau adequa-se à tese proferida no IAC, conforme prevê o art. 974, §3º do CPC.

III.

Os argumentos trazidos pela agravante não são capazes de alterar a decisão agravada, que deve ser mantida.

IV.

Agravo interno não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo interno.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
11/03/2021 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 08:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/03/2021 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido
09/03/2021 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado
08/03/2021 11:07

Juntada de parecer
22/02/2021 16:35

Juntada de petição
18/02/2021 16:34

Incluído em pauta para 02/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.
18/02/2021 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2021 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2021 19:06

Juntada de contrarrazões
14/12/2020 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2020.
12/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2020 09:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/12/2020 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2020.
02/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2020 22:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2020 21:47

Juntada de contrarrazões
09/11/2020 18:11

Juntada de petição
22/10/2020 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2020.
22/10/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2020 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2020 13:18

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/10/2020 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 09/10/2020.
09/10/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020
07/10/2020 17:47

Juntada de malote digital
07/10/2020 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 14:41

Conhecido o recurso de LUZINETE ROCHA SILVEIRA - CPF: *74.***.*22-20 (AGRAVANTE) e não-provido
06/10/2020 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2020 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 13:17

Juntada de parecer do ministério público
04/09/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2020.
03/09/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
02/09/2020 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2020 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:43

Cancelada a movimentação processual
17/07/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 14:23

Juntada de petição
16/07/2020 11:29

Juntada de petição
10/07/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2020.
10/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
08/07/2020 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 17:34

Juntada de malote digital
08/07/2020 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2020 16:56

Conclusos para decisão
22/06/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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