13/06/2025 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:28

Juntada de petição
22/04/2025 15:19

Juntada de contrarrazões
14/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:08

Juntada de petição
13/03/2025 18:06

Juntada de apelação
23/01/2025 13:21

Juntada de petição
22/01/2025 15:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 17:55

Juntada de petição
17/01/2025 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 16:10

Concedido o Habeas Data a CINTIOMAR COSTA GARROS - CPF: *08.***.*30-50 (IMPETRANTE)
16/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:26

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/05/2024 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (RAILSON RAMON SANTOS NUNES) E MUNICÍPIO DE VIANA, prefeito (CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA) CNPJ sob o n° 06.439.988/001-76 em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 19:16

Juntada de diligência
12/12/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 19:15

Juntada de diligência
23/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:56

Expedição de Mandado.
13/10/2023 00:52

Decorrido prazo de CINTIOMAR COSTA GARROS em 11/10/2023 23:59.
23/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
19/09/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802283-18.2023.8.10.0061 CLASSE: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: CINTIOMAR COSTA GARROS Advogado do(a) IMPETRANTE: DRº PAULO RENE BARBOSA BELFORT OAB/MA 24.446 IMPETRADO: MUNICÍPIO DE VIANA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (RAILSON RAMON SANTOS NUNES) E MUNICÍPIO DE VIANA, PREFEITO (CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA) CNPJ SOB O N° 06.439.988/001-76 DESPACHO Trata-se HABEAS DATA impetrado por CINTIOMAR COSTA GARROS em face da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura de Viana e Município de Viana, na qual requer a baixa do vinculo da RAIS do requerente na Prefeitura Municipal de Viana.

Compulsando os autos, verifico que não há documento que demonstre recusa ao acesso às informações ou o decurso de dez dias sem decisão a respeito, nos termos do inciso I do parágrafo único artigo 8º da Lei nº 9.507/97.Isso posto, intime-se o impetrante a juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento que demonstre a negativa à informação requerida ou a omissão na resposta por prazo superior a 10 (dez) dias.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Intime-se.

Cumpra-se.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA.
18/09/2023 16:12

Juntada de petição
18/09/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:59

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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