TJMA - 0800794-42.2023.8.10.0126

10/05/2024 11:12

Baixa Definitiva

10/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/05/2024 11:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 14:55

Juntada de petição

26/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS em 25/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:51

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA TEIXEIRA em 04/04/2024 23:59.

12/03/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2024.

10/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

07/03/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2024 15:43

Juntada de parecer do ministério público

10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.

20/12/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

15/12/2023 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 11:27

Conclusos para despacho

12/12/2023 09:00

Conclusos para decisão

12/12/2023 08:59

Recebidos os autos

12/12/2023 08:59

Distribuído por sorteio