TJMA - 0814787-45.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

JOSE KLEBEN BATISTA SOUZA

CPF *05.***.*60-18

Advogados

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB: 2011/PI

CPF *83.***.*45-49

Polo Passivo

Partes

JUIZA DA COMARCA DE MAGALHAES DE ALMEIDA MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/09/2024 10:07

    Juntada de malote digital

  • 03/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 08:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 15:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2024 14:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/08/2024 13:06

    Juntada de intimação de pauta

  • 29/07/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/07/2024 09:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/06/2024 10:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2024 09:45

    Juntada de parecer

  • 24/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2024 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/03/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:14

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 07/03/2024 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 12:57

    Juntada de malote digital

  • 05/03/2024 11:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2024 09:46

    Concedido em parte o Habeas Corpus a JOSE KLEBEN BATISTA SOUZA - CPF: *05.***.*60-18 (PACIENTE)

  • 20/02/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2024 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 15:03

    Desentranhado o documento

  • 16/01/2024 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 16/01/2024 14:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/01/2024 11:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2024 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 06/01/2024 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/01/2024 10:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/12/2023 13:04

    Juntada de parecer

  • 14/12/2023 14:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0814787-45.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800070-68.2022.8.10.0095 PACIENTE: José Kleben Batista Sousa IMPETRANTE: Willamy Alves dos Santos (OAB/MA 112.082-A) IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Magalhães de Almeida – MA.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DESPACHO Nos termos das informações prestadas pela autoridade coatora (ID n° 29626007) e consulta ao processo SEEU n° 5000026-58.2023.8.10.0031, verifica-se que inexiste o aventado descumprimento da decisão liminar que determinou ao Juízo de 1º grau que compatibilizasse a prisão cautelar do Paciente José Kleben Batista Sousa com as regras próprias do regime semiaberto, uma vez que o Supervisor de Gestão de Vagas informou acerca da existência vagas para a manutenção da custódia em regime semiaberto (Evento 48.1 - SEEU - Processo: 5000026 58.2023.8.10.0031), em atenção às determinação do Juiz a quo.

    Dessa forma, considerando que a controvérsia será decidida pelo órgão colegiado após a juntada do parecer ministerial, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 2 (dois) dias (art. 420 do RITJMA).

    Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 28 de novembro de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 28/11/2023 19:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/10/2023 09:11

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 03/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de Juíza da comarca de magalhães de almeida ma em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:34

    Juntada de malote digital

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0814787-45.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800070-68.2022.8.10.0095 PACIENTE: José Kleben Batista Sousa IMPETRANTE: Willamy Alves dos Santos (OAB/MA 112.082-A) IMPETRADO: Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Magalhães de Almeida – MA.

    RELATOR: Des.

    Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DESPACHO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de José Kleben Batista Sousa, sob o fundamento de suposto constrangimento ilegal, atribuído ao Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Magalhães de Almeida – MA.

    Em 25.07.2023, deferi o pedido liminar em menor extensão, determinando ao Juízo de 1º grau que compatibilizasse a prisão cautelar do Paciente com as regras próprias do regime semiaberto (ID n° 27692765 -p. 1-5).

    O impetrante apresentou petição informando acerca do descumprimento da referida decisão, uma vez que o Paciente permanece cumprindo pena em regime fechado (ID n° 28029740 -p. 1-18).

    Contudo, reputo como imprescindíveis, antes de qualquer pronunciamento, as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, acerca do alegado descumprimento da decisão.

    Portanto, notifique-se, com urgência, o Juízo de primeiro grau, solicitando-lhe informações circunstanciadas a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    São Luís, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator

  • 26/09/2023 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:46

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 18:07

    Juntada de petição

  • 19/08/2023 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/08/2023 18:40

    Juntada de parecer

  • 17/08/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de Juíza da comarca de magalhães de almeida ma em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 05:13

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2023 10:47

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 01/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:54

    Juntada de malote digital

  • 25/07/2023 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 11:01

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/07/2023 20:48

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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